DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               186 
 
como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca 
de eventuais reivindicações futuras. 
  
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 219, de 02 de maio de 2024. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0EC78081 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 070/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 317/2022 
de 28.07.2022 e Parecer Jurídico nº 008/2025 de 13.01.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a Servidora MÁRCIA MARISA MOREIRA DA 
SILVA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
Prorrogação da Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 
90 (noventa) dias no período de 28.10.2024 a 25.01.2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagirão a 28.10.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:578EBA90 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 071/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
o 
senhor 
RICARDO 
NESTOR 
DUARTE 
VASCONCELOS, Secretário de Assuntos Institucionais e Políticos, 
Mat. 6638, CPF 005.614.303-65 e RG 20078835105 SSPDS-CE, 
residente à Rua Genalba Faheina Maia, nº 3537, Bairro José Mendes, 
lotado na Secretaria de Assuntos Institucionais e Políticos, para 
efetuar viagem a Fortaleza – CE, para tratar de assuntos de interesse 
do Município junto à Secretaria das Cidades, no Ed. Seplag - Avenida 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba, no dia 13 de janeiro 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
179,00 (cento e setenta e nove reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:39BE0275 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 074/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo 
Nº 002/2025 de 02.01.2025 e Parecer Jurídico nº 011/2025 de 
14.01.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
02.01.2025, da servidora MILENE HOLANDA GUERRA AIRES, 
Odontóloga, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Saúde - 
SEMS. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 02.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BA22A292 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 075/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
003/2025 de 06.01.2025 e Parecer Jurídico n° 012/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao 
servidor CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, Fiscal de 
Tributos, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Finanças - SEFIN, no período de 02.01.2025 a 31.12.2027, sem a 
percepção dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 02.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal