DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               201 
 
l) TGO; 
m) TGP; 
n) Triglicerídios; 
o) Ureia; 
p) VDRL 
q) Laringoscopia (cargo de professor) 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
Eu,____________, 
CPF 
nº 
_________________________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de 
agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço _________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na 
imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: 
reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. 
  
_______________________________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
________________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO 
  
Eu,____________, 
CPF 
nº 
_________________________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, residente e domiciliado no endereço ____________DECLARO por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei 
de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de 
_____________ referente a aprovação no Concurso Público regido sob o Edital nº 001/2024 e Homologado por meio do Decreto Municipal nº 
032/2024,realizado pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará. 
  
Jaguaretama/CE, ____ de _______________ de 2025. 
  
_________________ 
Declarante 
  
ANEXO V 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
Eu,____________, 
CPF 
nº 
_________________________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, residente e domiciliado no endereço ____________DECLARA para os devidos fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado: 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Jaguaretama/CE, ____ de _______________ de 2025. 
  
___________ 
Declarante 
  
ANEXO VI 
MODELO DE REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO 
Eu,____________, 
CPF 
nº 
_________________________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, residente e domiciliado no endereço ____________ aprovado(a) no concurso público para o cargo de 
___________________________ conforme edital nº 001/2024, venho, respeitosamente, solicitar a minha RECLASSIFICAÇÃO na convocação 
para posse no referido cargo. 
Dessa forma, solicito que minha posição seja ajustada para o final da lista de aprovados ou para a próxima chamada, conforme previsto nas normas 
do concurso. 
Jaguaretama/CE, ____ de _______________ de 2025. 
  
____________ 
Candidato 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:B7924A1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS