DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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GABINETE DO PREFEITO
EDITAL SME Nº 001/2025

Regulamenta a Seleção Pública para Composição de Banco de Diretores e Coordenadores Escolares para Provimento de Cargos em Comissão de
Diretor e Coordenador Escolar, das Escolas da Rede Pública Municipal de Nova Russas - Ceará.

A Secretária da Educação de Nova Russas/CE, em substituição, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, divulga
abertura das inscrições e estabelece normas, condições e disposições de regulamentação da Seleção Pública destinada à composição de
Banco de Diretores e Coordenadores Escolares para provimento de cargos em comissão de Diretor e Coordenador de Escola Rede Pública
Municipal de Nova Russas/CE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública, regida por este Edital, constitui o processo de escolha e indicação de ocupantes de cargo de diretor e de coordenador, visando
à composição de Banco de Diretores e Coordenadores Escolares para provimento de cargos em comissão de Diretor e Coordenador Escolar das
Escolas Municipais da Rede Pública de Nova Russas/CE.
1.2. O Processo Seletivo será acompanhado pela Comissão Organizadora do Processo, nomeada mediante Portaria da Secretaria Municipal de
Educação.
1.3. O presente Edital será divulgado conforme cronograma de atividades (Anexo I), e estará disponível para consultas no site oficial da Prefeitura
Municipal de Nova Russas/CE (www.novarussas.ce.gov.br ) e no Diário Oficial dos Municípios - APRECE.
1.4. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, contado da data da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual
período, a critério da Administração Pública Municipal.

1.5. Os cargos estão apresentados no quadro abaixo:

1- DIRETOR
2- COORDENADOR
1.6. A remuneração a ser recebida será de SALÁRIO BASE + GRATIFICAÇÃO, com carga horária semanal de 40h.

1.6. São partes integrantes deste Edital:

ANEXO I - Cronograma de Atividades
ANEXO II - Ficha de Inscrição
ANEXO III - Modelo de Currículo
ANEXO IV - Formulário de Recurso
ANEXO V - Relação de vagas imediatas
ANEXO VI - Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho

1.8. Os candidatos considerados aprovados nesta Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital, ficarão aptos a compor o Banco de Diretores e
Coordenadores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de diretor e coordenador escolar da Rede Municipal de Ensino de Nova
Russas/CE.
1.9 A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato direito imediato à ocupação de cargo de diretor e/ou coordenador escolar. Ficará a
cargo da Secretaria de Educação o processo de escolha e indicação dos integrantes do banco.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas conforme cronograma de atividades, ANEXO I, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, das
08h:00min às 15h:00min, mediante entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos a serem anexados, conforme item 2.9 do presente
Edital.
2.2. A ficha de inscrição está disponibilizada no ANEXO II deste Edital, para que o candidato possa imprimir, preencher e apresentá-la no ato da
inscrição, sendo assim de total responsabilidade do candidato a sua entrega.
2.3. Só é permitido ao candidato a inscrição em apenas um dos cargos dispostos neste Edital.
2.4. A inscrição do candidato será gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa ou contribuição.
2.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador.
2.6. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
I - Não ter sofrido penalidade, por força de procedimento administrativo disciplinar (comprovação expedida pelo setor de recursos humanos), cível
ou criminal, nos últimos 5 anos, através de apresentação de certidão negativa;
II - Possuir diploma de nível superior (pedagogia ou licenciatura) – apresentar Diploma, Certificado ou Certidão (dentro do prazo de validade de
expedição pela IES) de curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena, expedido por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada pelo Ministério
da Educação ou, se obtido em instituição estrangeira, regularmente validado;
III - Para o cargo de Diretor Escolar, certificado ou certidão de conclusão de Pós-graduação em Gestão Escolar, conforme condições constantes da
Resolução Nº 414/2006 – CEE;
IV - Ter experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício no magistério, devidamente comprovada através de declaração emitida pela
instituição de ensino;
V - Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no item 1.6 deste Edital;
VI - Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os candidatos do sexo feminino;
VII - Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.7. Será aceita inscrição através de procuração, mediante a apresentação do respectivo instrumento procuratório (com firma reconhecida), anexada
fotocópia autenticada da cédula de identidade do candidato e da cédula de identidade do procurador.
2.8. Constatadas quaisquer irregularidades, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do
processo seletivo.
2.9. No ato da inscrição deverão ser apresentados e entregues os seguintes documentos:
I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, sem emendas e/ou rasuras, com foto 3x4 recente;