DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DO TURISMO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 51 - N O M EA R
MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, para exercer o cargo, de caráter transitório, do
Ministério do Turismo, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº
12.251, de 13 de novembro de 2024, destinado à coordenação das atividades de
qualificação profissional nos setores de turismo e eventos no Estado do Pará, no âmbito
das ações de apoio do Governo federal à realização da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 30.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 52 - EXONERAR, a pedido,
LUIZA RABINOVICI TROTTA do cargo de Diretora de Promoção dos Direitos da População
em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, a partir de 8 de
janeiro de 2025.
Nº 53 - N O M EA R
MARIA LUIZA BURGARELI LAIA GAMA, para exercer o cargo de Diretora de Promoção dos
Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE
1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 54 - EXONERAR, a pedido,
IAGÊ ZENDRON MIOLA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, código CCE 2.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 21, publicada no Diário Oficial da União de
17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê: "..., nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal/SE/CC/PR nº 1.184, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de
2023. Leia-se: "..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
do substituto designado pela Portaria de Pessoal/SE/CC/PR nº 1.184, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de setembro de 2023.
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
IMPRENSA
NACIONAL, no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pelo Regime interno, inciso XVI do artigo 8º e inciso I do
artigo 9º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024 e pela Portaria nº 2.860 de 6 de setembro
de 2023, ambas do Ministério de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HELMA GOMES DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código
FCE 1.07, na Divisão de Documentação da Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-
Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.889, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI,
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912950, para exercer o encargo de substituto temporário
do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, no período de 20 a 24 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §
1º, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do
concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria,
homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo
para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 619,
de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de
dezembro de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4, Portaria AGU nº 634, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 250-A, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, págs.
1 e 2 e da Portaria AGU nº 31, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, págs. 3 e 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTES DA PORTARIA
AGU Nº 619, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 634,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA PORTARIA AGU Nº 31,
DE 13 DE JANEIRO DE 2025
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
. .171
.10002967
.Raul Yussef Cruz Fraiha
.403,18
.284
.Ampla
. .178
.10022307
.Thiago Henrique de Barros Vanderlei
.397,97
.33
.Negro
. .188
.10015674
.Danilo Nascimento dos Santos
.382,87
.53
.Negro
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.001020/2024-81, resolve:
D ES I G N A R
RAIZA DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1163964, bibliotecário, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015078), da Coordenação
de Biblioteca, da Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.001020/2024-81, resolve:
DISPENSAR
FABIO CORREA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1288578, Bibliotecário, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015078), da Coordenação de Biblioteca, da
Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro
Victor Nunes Leal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 59, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.001020/2024-81, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO CORREA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1288578, Bibliotecário, para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015078), da Coordenação de Biblioteca,
da Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor
Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS