DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 7º Os membros e convidados que se encontrarem no Distrito Federal
participarão das reuniões presencialmente ou por videoconferência, nos termos do
disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros e convidados que se
encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de
videoconferência.
Art. 8º A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI). do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - proverá o apoio técnico e administrativo ao Grupo de
Trabalho.
Art. 9º É vedado aos membros e convidados do Grupo de Trabalho divulgar
qualquer discussão em curso no âmbito do GT, sem a prévia anuência da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 10º Ao término dos seus trabalhos o Grupo de Trabalho elaborará relatório
final com os resultados das atribuições de que trata o art. 1º e o apresentará à Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os fins previstos no § 2º do art. 38 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Art. 11. A participação no Grupo de Trabalho como membro ou convidado será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (12547741), resolve:
Nº 9 - Dispensar DORALICE TORRES DE LIMA, CPF nº ***.799.382-**, do encargo de substituta
da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE-1.07, da
Coordenação de Ações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e
Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000040/2025-81).
Nº 10 - Designar ADRIANA KULAIF TERRA, CPF nº ***.428.868-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a
Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE-1.07,
da Coordenação
de Ações
Estratégicas, da
Coordenação-Geral de
Planejamento,
Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000040/2025-81).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 03 - Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2025, a servidora LISANDRA HELENA
BARROS SANTOS, Analista em C&T, CPF: ***.800.211-**, da função de substituta do
Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi
designada pela PO Nº 158/2024 (Processo SEI nº 01300.000584/2025-68).
Nº 04 - Designar o servidor SERGIO DE CASTRO LESSA, Analista em C&T, CPF: ***.261.681-
**, para a função de substituto da Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional em CT&I,
código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.000584/2025-68).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ VIEIRA BORGES da função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Direitos
Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC N° 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 72031.013410/2022-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, e no
art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados
com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b",
item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei
nº 13.846/2019, com valores calculados conforme o art. 23 da EC 103/2019, ao Senhor
ROBERTO BALZANI DE MENEZES, companheiro da ex-aposentada Mariluce Almada Silva, a
contar de 26 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01452.000004/2025-07, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ALINE DURO ÁVILA, matrícula Siape nº 1906779, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, código
FCE 1.10, do Museu das Missões do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 13 a 22
de janeiro de 2025, convalidando os atos até a publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000007/2025-51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARIA DE JESUS PIRES, matrícula Siape nº 0223915, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do
Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 21 a 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01459.000004/2025-39, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANA CLAUDIA CASEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1945112, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico,
código FCE 1.05, do Museu Regional Casa dos Ottoni do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000116/2025-04, resolve:
Art. 1º DESIGNAR SANDRO DOS SANTOS GOMES, matrícula Siape nº 1816390,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Apoio as Comissões Processantes, código FCE 1.07, da Presidência do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a contar 30 de dezembro de 2024, convalidando os atos
até a publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 3.333, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Débora Regina Cardoso Prezoto Gomes, matrícula
SIAPE 2733847, como responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade
Gestora 423034 - ER-MG/ES, titular, respectivamente, a contar de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Ibram nº 2.252, DE 10 DE AGOSTO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 155, seção 2, de 15 de agosto de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando
os atos praticados, a contar de 15 de janeiro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 3.331, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DPGI
do Instituto Brasileiro de Museus Ibram, nomeada pelo Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidencia da Republica, por meio da Portaria No 1.330, de 27 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2024, bem como a delegacao de competencia
que dispoe a Portaria Ibram No 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DOU, secao
1, de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram 242, de 11 de marco de 2021,
publicada no DOU, secao 1, de 12 de marco de 2021, e tendo em vista as regras dispostas
na Lei No 14.133/2021 e Decreto No 11.246/2022, resolve:
Art. 1o A Portaria Ibram No 2.089, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redacao:
"Art. 1o Designar as servidoras abaixo para exercer o encargo de PREGOEIRAS,
das UASGs No 423002, No 423033 e No 423034, de acordo com a Lei No 14.133/2021 e
em conformidade com o Decreto No 11.246/2022.
I- Margareth Passos Portugal Lamounier, SIAPE No 2037817; e
II- Ana Teresa Araujo Vasconcelos, SIAPE No 1551449"
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação, publicada no DOU nº 2, página 8, de 9 de janeiro de 2025,
onde se lê: "Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 242, de 31 de dezembro de 2024",
leia-se: "Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 305, de 31 de dezembro de 2024".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de
18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril
de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria
SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho
de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.011614/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Laís Helena Custódio Rodrigues de Queiroz, matrícula
SIAPE 3125939, ocupante do cargo Analista I - Gestão do Patrimônio Cultural, pertencente ao
quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para ocupar a
Função Comissionada de Coordenadora de Articulação Federativa, código FCE 1.10, na
Coordenação - Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS