DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP.1.3-SVP 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1- REFORMAR o Terceiro-Sargento da reserva remunerada (Idt nº 097141353-9
MD/EB) MARCOS KENJI SHIGUIHARA, vinculado à SVP 9º GAC, a contar de 18 de dezembro
de 2024, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 336/2024, Sessão nº 068/2024, de 15 de outubro de 2024, do MPGu
I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 130/2024, Sessão
nº 044/2024, de 10 de dezembro de 2024, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande),
homologação da Ata nº 336/2024 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e
Parecer Técnico nº 256/2024, homologado pelo Adjunto da Inspetoria de Saúde Regional
da 9ª RM, em 18 de dezembro de 2024.
2- CONCEDER ao Terceiro-Sargento reformado (Idt nº 097141353-9 MD/EB)
MARCOS KENJI SHIGUIHARA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea b) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º
da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 18 de dezembro de 2024, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
assistência direta e permanente ao paciente". Conceder, ainda, o benefício da isenção do
imposto de renda por ser portador de doença especificada em Lei, a contar de 18 de
dezembro de 2024. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão dos benefícios.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SS.1.2/SVP 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:
REFORMAR, a contar de 11 DEZ 1993, o S Ten R1 JOSÉ MARQUES FERREIRA, EB
023398850-0, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com
fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel ÉRICK VAZ DE CASTRO
Respondendo pelo Comando da 2ª RM
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SDC/SVP/3A RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei
nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na
reserva remunerada, em 23 de junho de 2014, o Primeiro Sargento FLAVIO FOGLIATO, Idt
03611573-2, Prec CP 961428994, vinculado a Secao de Veteranos e Pensionistas do
Comando da 3a Regiao Militar.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR- CEL
Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
fevereiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Int
(019627673-7) ANTONIO MARCOS LINS DA
S I LV A
5º GAC AP;
S Ten Mat
Bel
(011202454-2) CARLOS ANTONIO FERREIRA DE
FA R I A S
Cia C Ba Ap Log
Ex;
S Ten Inf
(043454104-1) CLÁUDIO DE ARAÚJO GOMES
BCSv/AMAN;
S Ten Mus
(021552044-6) CLÉSIO APARECIDO ALVES
LEME
11º RC Mec;
S Ten Inf
(043417604-6) EDVALDO DE SOUZA MARQUES 34º BI Mec;
S Ten Mus
(052079824-0) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS
Cia C 15ª Bda Inf
Mtz;
S Ten Inf
(042032504-5) HAMILTON NASCIMENTO FILHO 63º BI;
S Ten Mus
(019628613-2) JOSIAS DE PAULA FERREIRA
63º BI;
S Ten Mus
(020423164-1) MAURICIO FERREIRA DE SOUZA11º RC Mec;
S Ten Cav
(043461784-1) ROGÉRIO CESAR SOARES DO
NASCIMENTO
1º B Log Sl;
2º Sgt QE
(073627794-8) ALEXANDRE ALVES AVUNDANO B Adm Gu Natal;
2º Sgt QE
(011127644-0) FABIO VIEIRA DE SOUZA
Pclin MPV;
2º Sgt QE
(011175934-6) JOAQUIM SABINO NOGUEIRA
JUNIOR
Bia C AD/1;
2º Sgt QE
(019670153-6) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA
S I LV A
Cia C 1ª RM;
2º Sgt QE
(011176484-1) MARCELO DA SILVA BRAGA
Bia C AD/1;
2º Sgt QE
(112698994-4) RAY CHARLIS MENDES DA
S I LV A
1º RCG;
2º Sgt QE
(127587083-8) VALDENIAS OLIVEIRA DOS
SANTOS
H Mil A Manaus; e
2º Sgt QE
(112716024-8) WENDELL VERISSIMO DOS
SANTOS
CPEx.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o Maj QEM (0130496748) BRUNO SUHETT TAYAR, a contar
de 25 de novembro de 2024.
b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 1º Ten QAO (0196277131) CRISTIANO FERREIRA, a contar de 13 de
dezembro de 2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o S Ten Art (0434425245) ROBSON DE OLIVEIRA ENTRINGE,
a contar de 28 de novembro de 2024.
b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 1º Sgt Com (0435404843) ALDES JOSÉ ARRUDA DA SILVA, a contar de 22
de outubro de 2024.
c. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 2º Sgt Inf (1201195458) JEFFERSON ARAÚJO MAKLOUF, a contar de 1º
de janeiro de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAL
- Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a Maj Sau 90100952456) MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI, a contar
de 6 de dezembro de 2024.
2. PRAÇAS
- Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
o 1º Sgt Sau (0130171648) CARLOS EDUARDO LOPES MOURÃO, a contar de 6
de janeiro de 2025;
o 1º Sgt Mus (1126725744) JOSÉ NILSON CERQUEIRA DOS SANTOS, a contar de
15 de outubro de 2024;
o 1º Sgt Int (0131948549) LUIS CHARLTON DE SOUZA, a contar de 8 de outubro de 2024; e
o 2º Sgt Inf (0201032679) VICTOR SABINO MARINHO, a contar de 31 de
dezembro de 2024.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 6-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (120319665-2) PAULA FIGUEIREDO
SIMÕES DOS SANTOS, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 7-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011772727-1)
FERNANDO SATOSHI SAWADA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 7/GCM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência
prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção
1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11
de dezembro de 2019 e art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-AR 86.6797.67 RONALDO PEREIRA à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 1° de
setembro de 2024 a 31 de agosto de 2027, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
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