DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 259, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60586.000052/2024-50, resolve:
DISPENSAR o Cb (EB) JOSUÉ DA SILVA DE SOUZA da função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério,
a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 260, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000052/2024-50, resolve:
DISPENSAR o Cb (EB) JOSUÉ DA SILVA DE SOUZA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 262, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60586.000052/2024-50, resolve:
DESIGNAR o Cb (EB) JOÃO PEDRO DIAS ANDRADE para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 273, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000048/2025-92, resolve:
DESIGNAR YURI ARAÚJO CASSIMIRO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.10, por
motivo de férias do titular, no período de 20 a 31 de janeiro de 2025, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.017127/2024-35 resolve:
DESIGNAR MARIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE CERQUEIRA, matrícula nº 1530942,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Articulação e Inclusão Produtiva, da Coordenação-Geral de Inclusão Sócio
Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva
Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, de
10 de setembro de 2024, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado
no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.119390/2024-03, resolve:
Conceder pensão
aos filhos menores:
RENATA CAROLINA
MARIA DOS
SANTOS COELHO, portadora do CPF nº XXX.516.133-XX, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
COELHO, portador do CPF nº XXX.536.792-XX, FRANCISCO RICARDO VIEIRA COELHO,
portador do CPF nº XXX.832.892-XX, e OTILIANNY MARIA VIEIRA COELHO, portadora do
CPF nº XX.283.072-XX, pelo falecimento de RICARDO GONÇALVES COELHO, ocorrido em
17 de agosto de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Analista de Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Mat. SIAPE nº 2011529, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso IV,
alínea a, 219 - inciso I, 222 - inciso IV da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a
partir da
data do óbito, a
ser calculada nos
termos do artigo 23,
no valor
correspondente, individualmente, a 20% do montante da pensão, e demais disposições
legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.070826/2020-17, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR-01/nº 1.485, de 19 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2020, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTA BRÍGIDA, no cargo de Assistente
Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718906, para considerá-lo aposentado
com fundamento no art. 10 § 1° I, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os
demais termos do referido ato.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002746/2025-62 resolve:
Designar a servidora RAYSSA CAVALCANTE MATOS para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Resolução de
Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família
e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000170/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1376679, e GUSTAVO DUTRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1451539,
para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do
Coordenador de Descarbonização da
Coordenação-Geral de Descarbonização do
Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.060, de 16 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000061/2025-93, resolve:
Designar DANIELA SILVA ANTUNES, matrícula Siape nº 3370610, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Administração e Logística da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria Executiva, deste
Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000112/2025-83, resolve:
Designar ÉDER MORAES ABDÃO, matrícula Siape nº 1483902, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Tecnologias para Produtividade da Coordenação de
Inovação Produtiva da Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica e Produtiva do
Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
NATÁLIA SEMERIA RUSCHEL, Coordenadora de Propriedade Intelectual da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar do Seminário de
Transferência de Tecnologia, organizado pela embaixada do México nos EUA e pelo
escritório de patentes dos Estados Unidos da América (USPTO), no período de 23 a 28 de
fevereiro de 2025, na Cidade do México, México, inclusive trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 52315.002303/2024-01).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

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