DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar ANTÔNIO MARCOS MELO GUEDES, matrícula Siape nº 1481270, para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Correcional,
da Corregedoria deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar CRYSLAINNE APARECIDA SOUZA MENDES, matrícula Siape nº 1316586,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, ocupado por Danyele Soares Souza, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar MANUELLA DE MELLO PEREIRA, matrícula Siape nº 3358583, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado
por Lia Fernandes Salles Pimentel Monteiro, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 23 - Dispensar LUCIANO LUCAS TELES, matrícula Siape nº 1896781, do encargo de substituto
eventual da função de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.11, da Corregedoria deste Ministério.
Nº 24 - Designar JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, matrícula Siape nº 1728515, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.11, da
Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.032164/2024-87 resolve:
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.000001/2025-
20, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais/Chefe
de Seção da Assessoria de Assuntos Internacionais, deste Ministério da Educação, para
participar da Reunião de Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da X
Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, a serem realizadas na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe,
no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, trânsito incluso, com ônus
compartilhado com Ministério da Educação, Cultura e Ciências - MECC da República
Democrática de São Tomé e Príncipe e GM/MEC (diárias) e GM/MEC (passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 28 - Dispensar RAQUEL FRANZIM, matrícula Siape nº 3337100, do encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da
Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
Nº 29 - Designar TEREZA SANTOS FARIAS, matrícula Siape nº 3335429, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 107/PROGESP/CPII, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO
PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2,
página 20 e o que consta no Processo nº 23040.001883/2024-80, resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora VITORIA ROCHA
GUEDES, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3405023,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 01 de janeiro de 2025.
RENATA BARROS DO NASCIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão III, ocupado
pela servidora STÉPHANIE FRAGA DISKIN, matrícula SIAPE nº 3421808, a contar de 16 de
janeiro de 2025, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988
e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº
23034.000162/2025-12.
Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade
prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância não poderá gerar o direito à
recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
Art. 1º Ceder o servidor YGOR DIAS ALVES, matrícula Siape nº 1281500,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no
Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, para o cargo
discriminado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 9º, Inciso I, combinado com o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 1º da Lei nº 11.091/2005, além
das legislações complementares disciplinadoras dos deveres, responsabilidades e direitos inerentes aos cargos ofertados por meio do Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre, objeto da homologação do Edital IFAC nº 02/2023, destinado ao provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº
105, seção 3, pág. 42, de 2024, conforme apresentado a seguir:
Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01
. .Ordem de Convocação/Cargo
.Nome
.Cargo/Área
.Classificação do Candidato
.Lotação
.Código de Vagas
. .9º
.Vanessa Silva da Costa
.TAE - Assistente de aluno
.7º
Ampla
.Campus Tarauacá
.0961123
Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01
. .Ordem de Convocação/Cargo
.Nome
.Cargo/Área
.Classificação do Candidato
.Lotação
.Código de Vagas
. .16º
.Andressa Oliveira da Silveira
.TAE - Assistente em Administração
.15º
Ampla
.Campus Tarauacá
.0964377
. .9º
.Igor Assis Wesem
.TAE - Técnico da Tecnologia da Informação
.9º
Ampla
.Campus Tarauacá
.0967519
Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01
. .Ordem de Convocação/Cargo
.Nome
.Cargo/Área
.Classificação do Candidato
.Lotação
.Código de Vagas
. .4º
.Luanderson da Cunha Afonso Melo
.TAE - Administrador
.9º
Ampla
.Campus Tarauacá
.0975963
. .2º
.Tiago Teixeira da Silva
.TAE - Analista de Tecnologia da Informação
.5º
Ampla
.Reitoria
.0977219
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação desta portaria.
Parágrafo único: A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ