DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 365, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 10113.000284/2024-04, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EstataisGov", em parceria com a Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, conforme disposto na Portaria Conjunta SGD-SEST/MGI nº 39, de 18 de junho de
2024, o profissional relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
responsável pela unidade de exercício do profissional deverá praticar os atos de gestão dos
profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médico, afastamentos e licenças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
. .SIAPE
.NOME
.PERFIL
. .1239836
.LUCAS MACIEL LIMA
.Ciência de Dados
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025,
Seção 2, página 41, com incorreções no original.
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.089975/2024-19, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Porto Sem Papel 3.0", em parceria com o Ministério de Portos e
Aeroportos, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 161/2024, os
profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério de Portos e Aeroportos deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
. .SIAPE
.NOME
.PERFIL
. .1139042
.ANDERSON CAMPISTA BARBOSA
.Especialista em Gestão de Projetos
. .1240143
.CARLOS ALBERTO MESQUITA DE OLIVEIRA
.Especialista em Ciências de Dados
. .1232368
.CARLOS EDUARDO DE AZEREDO FERNANDES
.Especialista em Análise de Processos de Negócio
. .1233392
.CLODEINIR RONEI PERES
.Especialista em Desenvolvimento de Software
. .1232010
.INÊS BELTRÃO GAMA VIEIRA
.Líder da Equipe
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025,
Seção 2, página 41, com incorreções no original.
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 463, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de
dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.000056/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO WERNECK CÔRTES, ocupante do cargo
de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 2315350, a Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de
nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 535, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.042562/2024-17, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor CARLOS EUGÊNIO REZENDE E SILVA,
matrícula SIAPE nº 1780322, ocupante do cargo efetivo de Analista de Técnico Administrativo,
em exercício na Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 531, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10080.000060/2025-08, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de janeiro de 2025, o cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo ex-servidor
CARLOS MAGNO SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 0768769, do quadro de pessoal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de falecimento, com fundamento no
inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 532, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10951.000049/2025-33, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de janeiro de 2025, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor LUIZ
HENRIQUE NUNES FABIANO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1988383, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 98, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.000134/2025-30, resolve:
DISPENSAR GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional
de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000134/2025-30, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME
MACIEL
ANTUNES
DE
CARVALHO
da
função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio aos Entes Subnacionais do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 106, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º,
da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes da
Comissão
Técnica
do Comitê
Estratégico
de
Governança,
na forma
a
seguir
estabelecida:
I - do Gabinete do Ministro:
a) Marcelo Ignácio Roza, titular; e
b) Tiago de Souza Pereira, suplente.
II - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:
a) Daiane Daniele Santos Rocha, titular; e
b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, suplente.
III - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial:
a) Vicente Correia Lima Neto, titular; e
b) Telmo Florentino Rodrigues, suplente.
IV - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) Paulo Roberto Farias Falcão, titular; e
b) Luiz Carlos Cerqueira Silva, suplente.
V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) Amanda Mesquita Souto, titular; e
b) Erik Parente Currlin Perpétuo, suplente.
Art. 2º A Secretaria-Executiva será representada pelo(a) titular da Diretoria
de Gestão Estratégica, que coordenará os trabalhos da Comissão Técnica, conforme
previsto no art. 8º, §1º, da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, sendo
o suplente o(a) seu(sua) respectivo(a) substituto(a) eventual.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria MIDR nº 3.400, de 01 de novembro de 2023;
II - a Portaria SE/MIDR nº 592, de 20 de fevereiro de 2024;
III - a Portaria SE/MIDR nº 2.560, de 19 de julho de 2024; e
IV - a Portaria SE/MIDR nº 3.795, de 12 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
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