DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 200, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora VERA NÚBIA DOS SANTOS TELES, para exercer no período
de 20 a 28.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, FCE 1.07, código 500995, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000361/2024-63).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 182, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 1.274, de 1º de agosto de
2024, publicada no D.O.U em 02 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024 publicada no DOU de 26 de abril de 2024,
alterada pela Portaria nº 970, de 5 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 09 de julho
de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, resolve:
Art. 1º Designar os servidores EDSON CARLOS MOREIRA SOARES, Siape 2665871
e ITAMAR FARIAS PORANGABA JUNIOR, Siape nº 2733464, para exercerem a função de
Agentes de Contratação da Presidência da Funasa, a fim de conduzirem os atos das
licitações derivadas da Lei nº 14.133/2021.
§1º Os servidores acima mencionados, serão responsáveis para também
exercerem a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade
pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.
§2º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela
condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 2º Designar os servidores LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, Siape 477156 e LAURO
MARTINS STHALL - Siape nº 2.771.759, para exercerem a função de equipe de apoio das
licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021.
Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o
Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a)
Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de
emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contratações.
Art. 4º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão
prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao
funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais e gestores de
contratos.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.977, de 1º de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 03 de outubro de 2024.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JACY BRAGA RODRIGUES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO, 
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro
de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25000.167244/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEDA ANTUNES PERES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AMERICO DOMINGOS PERES, matrícula SIAPE nº. **957**, Agente
de
Saúde Pública,
do
Quadro
de Pessoal
da
Fundação
Nacional de
Saúde,
da
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 07/10/2024, com fundamento no
art. 217, inciso I da Lei nº. 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.
RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025,
publicado no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pág. 04 e no uso das atribuições legais e
regimentais estabelecida na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 25170.000013/2025-14, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora FRANCISCA SOUSA LIMA BRASIL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIANO SILVA BRASIL, matricula 4972521,
aposentado em 14/04/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do
Maranhão (UPAG/MA), falecido em 08/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 2019, inciso I da Lei nº 8.112/90.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 179, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA SUBSTITUTO, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere
o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 13 de dezembro de 2024 pensão por morte à
beneficiária OZANIRA DE BRITO DANTAS, na qualidade de viúva do ex - servidor GENTIL
ALVES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº , aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe "S", Padrão III, com fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90 (incluídos pela Lei 13.135/15) c/c o artigo 23º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2020 e Decisão Judicial nº 0004043-33.2023.4.05.8201.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
VANESSA VON PFUHL ZANGANELLI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 186, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designado pela Portaria nº
3.059, de 18/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 subsequente, e
tendo em vista o constante no processo nº 25235.00048/2024-51, resolve:
Art.1º - Conceder pensão civil ao Senhor ALEX TÁVORA E SILVA, CPF
003.XXX.XXX-52, na qualidade de filho maior invalido do ex-servidor ANTONIO AIRTON
VERAS E SILVA, Matrícula SIAPE nº 0467474, aposentado no Cargo de Engenheiro, NS,
Classe S, Padrão III, falecido em 08/02/2024, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde, a partir de 01/11/2024, data do requerimento, com fundamento nos artigos 3º,
inciso VI, alíneas "b" e "d", e 6º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, e nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso IV, alíneas "b" e "d" e 222 - inciso
III, § 1º, da Lei 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846/2019, calculada
conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ LENIR ALVES CAVALCANTE
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 16 de janeiro corrente, ADRIANA
APARECIDA TELES, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0668, de
Assistente Técnico, da Direção, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.242046/2024-07, resolve:
Designar DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174 e JACQUELLINE FREITAS
GONÇALVES, matrícula nº 1787251, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador-Geral de Prestação de Contas, código FCE 1.13, da Diretoria
de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.420,
publicada no DOU de 06/11/2023, seção 2, página 56.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 42, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Ofícial da
União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 49.
Onde se lê: "Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.001942/2025-40".
Leia-se "Processo Administrativo nº 50000.001942/2025-40".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo
nº 50500.185130/2024-26, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035
e Renata Batista Junqueira Nogueira, SIAPE nº 2353911, Presidente e Secretário,
respectivamente da Audiência Pública nº 14/2024, que tem o objetivo de tornar
público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, com o intuito
de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118, entre São
João da Barra/RJ e Anchieta/ES, e a prestação do serviço de transporte ferroviário de
cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho
compreendido entre o município de Santa Leopoldina/ES e Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º Designar o servidor Huber Ribeiro Tokunaga, SIAPE nº 2997646 e o
servidor Felipe do Amaral Costa, SIAPE nº 3440197, suplente do presidente e suplente
do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Tarcísio
Lima Santos Franco, SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da
sessão pública.
Art. 4º Revogar a Portaria DG nº 323, de 19 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 20/12/2024, seção 2, pág. 62
.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES

                            

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