DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Designar o servidor ODON JOSÉ DE MAGALHÃES BARBALHO, matrícula
nº 7.687.044-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Gerência Técnica de Acompanhamento de Entidades em Anormalidade Operacional e de
Processo Administrativo Sancionador (DESUC/GEPAG/GEOPE/COPAC), ficando dispensado
da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 6º Designar a servidora MARIANA MAI FUJII, matrícula nº 6.875.017-X, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Supervisão de
Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG/COSEG-01), ficando dispensada da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 7º Designar o servidor JOÃO PACHECO, matrícula nº 4.953.251-0, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Supervisão de
Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG/COSEG-03), ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 122.401, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, os servidores abaixo relacionados das funções
comissionadas conforme indicado:
. .Matrícula
.Nome
.LO C A L I Z AÇ ÃO
.Função
. .31663281
.FABRICIO SILVA FERREIRA
.D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 1 .FDO-1
. .48862231
.JOAO
HENRIQUE
PEREIRA
B R A N DAO
.D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 2 .FDO-1
Art. 2º Designar os servidores
abaixo relacionados para as funções
comissionadas conforme indicado:
. .Matrícula
.Nome
.LO C A L I Z AÇ ÃO
.Função
. .17213142
.CARLA MICHELI DE AVILA
.D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 1 .FDO-1
. .98386093
.WILLAME FERREIRA DE MIRANDA
.D EC E M / G E P I X / D I S EG / CO R D 2 .FDO-1
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar ELIGENIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA para exercer como substituta
eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Processo
Administrativo Sancionador da Coordenação-Geral de Processo Administrativo da Diretoria
de Supervisão, no período de 20 a 30 de janeiro de 2025.
RICARDO LIÁO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 122.400, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e
Gestão Legal (DPG-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Os Especialistas do Banco Central abaixo indicados ficam designados
para o exercício das seguintes funções comissionadas:
I - ZENILDO TRENTIN DALBIANCO, matrícula nº 9.978.776-8, para exercer a
função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência de Documentação
(Gedoc) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente ocupa;
II - MARCIA GOMES DIEFENBACH, matrícula nº 6.772.029-3, para exercer a
função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Registro e
Controle de Processos Judiciais 2 (Corep-2) da Gerência de Documentação (Gedoc) da
Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), ficando dispensada da função de substituta
eventual na coordenação.
Art. 2º Fica designado o servidor JEREMIAS FERNANDO CERQUEIRA GOMES,
matrícula nº 4.700.181-X, para substituir a titular da função comissionada de Coordenador,
sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 2 (Corep-2) da
Gerência de Documentação (Gedoc) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), nos
afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 203, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A
MINISTRA
DE
ESTADO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor LEANDRO DA S I LV A
PACHECO, Auditor Federal de Finanças e Controla, lotado na Secretaria de Integridade
Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 24 de janeiro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião "OECD Working Group on
Bribery - High-Level Mission to Peru", no período de 21 a 22 de janeiro de 2025, em
Lima, Peru. (00190.100394/2025-71)
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 207, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo n.º 00190.100331/2025-15, resolve:
DISPENSAR
ANDRE LUIS SCHULZ, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de
Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da
União.
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA Nº 208, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo n.º 00190.100331/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP, para substituir a Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de
Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
PORTARIA Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo n.º 00190.100396/2025-61, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO MONTALVÃO REIS para substituir, no período de 20 de janeiro de
2025 a 7 de fevereiro de 2025, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de
Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União.
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 4.796, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no
processo n.º 00206.100215/2024-07, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RUBENS OLIVEIRA DE ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.797, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no
processo n.º 00206.100215/2024-07, resolve:
D ES I G N A R
GEORGE MOURA COLARES para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, e MARCO AURELIO OLIVEIRA
DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº
23106.055501/2024-26, instaurado inicialmente na Universidade de Brasília, por meio do
Ato da Reitoria nº 0894, publicado no Boletim Interno de 16 de agosto de 2024.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n°
11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa
CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de
2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando, ainda, o
contido no Despacho CGPAR 3481197 e respectivos documentos de aprovação, resolve:
Art. 1º - Incluir, no polo passivo do Processo Administrativo de Responsabilização
nº 00190.103464/2024-62, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.045, de 18 de julho de 2024,
publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p. 60, de 22 de julho de 2024, a pessoa jurídica
BARQUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 10.414.402/0001-96.
Art. 2º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da respectiva Comissão processante.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
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