DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 71, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 812, de 24 de junho de 2024,
publicada no DOU de 2 de julho de 2024, edição nº 125, seção 2 (SEI 7236475);
Considerando o Memorando SEI nº 7705688/2024;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014240/2022-90;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues da
função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Renato Tavares de Paula do
encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Felix de Oliveira Borges
do encargo de substituto do Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da unidade da Defensoria
Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 4º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais da
função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Coordenador de Atendimento) da unidade da
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Felix de Oliveira Borges
do encargo de substituto do Assistente 1 (Coordenador de Atendimento) da unidade da
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 6º Designar o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais para
exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 7º Designar o Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues para o
encargo de substituto do Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 8º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Felix de Oliveira Borges
para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Coordenador de Atendimento) da
unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 9º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim para o
encargo de substituto do Assistente 1 (Coordenador de Atendimento) da unidade da
Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 10 Designar o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim para o
encargo de substituto do Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da unidade da Defensoria
Pública da União em Ribeirão Preto/SP, a contar de 20/1/2025.
Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no
artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter excepcional,
ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidor: CRISTIAN JOSÉ OLIVEIRA SANTOS BRAYNER
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Documentação e Informação Legislativa
Ponto: 7.011
Para: Superior Tribunal de Justiça
Cargo a ser ocupado: Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, código CJ-2
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1504674/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto nº 3271, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1,
da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto nº 6310, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação
e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo
6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIANA DE MELO MONTEIRO SOARES CECCHERINI, ponto n° 7484, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SANDRA MARA MOITA, ponto n° 7767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de
Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo
e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente
Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA ELISABETE MARCICO DA COSTA, ponto nº 6571, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo
6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIA ELISABETE MARCICO DA COSTA, ponto n° 6571, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de
Comissão, FC-3, da Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor DIOMAR CORREA DA COSTA NETO, ponto n. 4.453:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com
os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIOMAR CORREA DA COSTA NETO, ponto n. 4.453, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo
- especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-
3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, LUCIAN BRUM DA ROSA, ponto n.º 260442, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK.
Nº 488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, GILMARA BRANCHES SANTOS, ponto n.º 266524,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ FALEIRO.
Nº 489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, RODRIGO BARBOSA TERRA, ponto n.º 274462,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 490 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, DYEPESON MARTINS DA SILVA, ponto n.º
277191, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da
Câmara
dos Deputados,
que
exerce
no
gabinete do(a)
Deputado(a)
TÚLIO
GADÊLHA .
Nº 491 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, LETÍCIA NERES BARBOSA, ponto n.º 278012, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL ALEXANDRINO.
Nº 492 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, LUCIANE STORA TOLEDO, ponto n.º 278920, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO TLUSTIK VENEK.
Nº 493 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, ANDRÉ FREIRE MARTINS MAGALHÃES, ponto n.º
279127, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDA R T .
Nº 494 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, LUIZ GUILHERME JOCHEM DA SILVA, ponto n.º
279427, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara
dos Deputados,
que exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a) LAURA
C A R N E I R O.
Nº 495 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2025, HUGO FERNANDO SANTOS COSTA, ponto n.º
279551, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQU ES .