DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial
Administrativa no PAe 0012677-16.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os
dias 9 e 13/1/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, sem
prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir
o Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA na 8ª Turma e 4ª Seção, de 3/2 a 4/3/2025,
por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial
Administrativa no PAe 0037463-27.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os
dias 9 e 13/1/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da
jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador
Federal JOÃO CARLOS MAYER na 3ª Seção e 6ª Turma, de 10 a 29/3/2025, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037937-
95.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 20/01/2025, a Portaria Presi 1139/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção II, em 09/12/2024, que colocou à disposição do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, para exercício de cargo em comissão, a servidora AIDA
MIRELA FOSCARIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 00007036-
66.2023.4.01.8005, resolve:
REVOGAR, a partir de 07/01/2025, a cessão, para o Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal, da servidora GABRIELA ALBARADO DE ALMEIDA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria 815/2023, de 19/06/2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/06/2023, em face do retorno da servidora ao
órgão de origem.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000513-
82.2025.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura de Porto Velho, nos termos do art. 93, I,
da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor SÉRGIO MURILO LEMOS
PARAGUASSÚ FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede
da Seção Judiciária de Rondônia, para ocupar cargo em comissão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.436, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0020492-80.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:
REVERTER, a partir de 04 de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 222, inciso
IV, e 223, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, uma cota de Pensão
Estatutária Temporária, concedida anteriormente a AUGUSTO AMARAL DOMINGUES, filho
do servidor falecido JEAN CARLO DOMINGUES, anterior ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em favor de EDNA BORETI
MENDES DO AMARAL DOMINGUES, viúva e beneficiária de pensão vitalícia, e ARTHUR
AMARAL DOMINGUES, filho e beneficiário de pensão temporária, passando cada um a
perceber 50% (cinquenta por cento) do benefício.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.437, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0017353-47.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo
discriminada, do servidor MATHEUS MOREIRA MARQUES, anterior ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos
financeiros a partir de 07 de dezembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do
disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997
e 13.846/2019:
- DANIELA FIASCHI, viúva, beneficiária de pensão temporária, por período de 20
anos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso V, da Portaria ME n.º 424/2020
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.440, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011745-
05.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art.
77, § 2.º, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.183/2015 e 13.846/2019,
a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor APARECIDO SERGIO AMORIM,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
a partir de 26 de outubro de 2024, data do óbito da beneficiária ANA DIRCE FARINA AMORIM,
única pensionista habilitada.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.646, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0002143-23.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ZENAIDE FLOR, matrícula 11731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de
Santa Catarina, a teor do disposto no 3º da EC 47/05, publicada no DOU de 06/07/05,
observado o disposto no artigo 3º da EC 103/2019, com base na remuneração do cargo
efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90,
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos
quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante
decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.647, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR o (a) candidato (a) abaixo, em virtude de habilitação e
aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1,
conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Porto Alegre
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquitetura
EDUARDA LOSS FUSCALDO, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Cesar Augusto Loyola da Silva.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004126-20.2024.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor AUGUSTO LUÍS OLIVEIRA
SOUTO, matrícula RN246, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado
do Rio Grande do Norte, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art.
26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR,
ad referendum
do Plenário
Administrativo,
o Juiz
Federal
LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria
da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, substituir o Desembargador
Federal ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 07 a 26/01/2025, por
motivo de férias. Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014417-
68.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38,
I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora JULIANA MÁRCIA DA SILVA MENDES, Analista
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Ituiutaba.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos Processos SEI nºs
0126027-18.2015.6.05.8000 e 0027199-69.2024.6.05.8000, e tendo em vista o disposto
no Acórdão nº 10085/2024 - TCU - 1ª Câmara, resolve:
Art. 1º. Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão da aposentadoria à
servidora DIVA AGUIAR DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art.
6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ficando os proventos integrais, acrescidos da
vantagem do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/1990
e do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 383, de 30/05/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 103, Seção 2, pág. 110, edição de 01/06/2022.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
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