DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, requisitada do Estado
de Alagoas, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4,
da Seção de Saúde.
Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Seção de Saúde da
Secretaria de Gestão de Pessoas para a 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz II, de nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 4º Manter a servidora funcionando no Setor de Informações Funcionais da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista
o contido no PROAD n.º 254, de 15/1/2025 e,
Considerando a convocação do Exmo. Senhor Juiz Roberto Ricardo Guimarães
Gouveia, Titular da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL, para compor a bancada do
Tribunal Pleno desta Corte, a partir de 20.01.2025, em vaga decorrente da concessão de
aposentadoria à Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Kizzy Meneses Ferreira Rocha, Técnica Judiciária,
da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL.
Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL para o Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo Guimarães Gouveia.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo Guimarães
Gouveia.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 288
de 16/1/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Mônica Maria do Rêgo Raposo, Técnica Judiciária,
da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da
Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Barbosa.
Art.
2º
Remover
a
servidora
acima
mencionada
do
Gabinete
da
Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Barbosa para a Seção de Saúde da Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da Seção de Saúde.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, da
Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para a 1ª Vara do Trabalho de São
Miguel dos Campos/AL.
Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função
comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos
Campos/AL.
Art. 3º Colocar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida à disposição da
Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 306,
de 17.1.2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Sílvio José De Oliveira Tenório Prado, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa
Pereira Ramos Barreto.
Art. 2º Remover o servidor acima mencionado do Gabinete da Desembargadora
Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto para o Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 4952/2024, resolve:
1. Tornar sem efeitos a Portaria SEGEP.PR Nº 232/2024, de 19 de dezembro
de 2024, publicada no DOU 2, nº 4, página 71, de 7 de janeiro de 2025;
2. Designar o servidor EDVANDO SILVA SOUZA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do TRT da 5ª Região, em
exercício provisório neste Tribunal, Graduado em Economia, para exercer a função
comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª
VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5036/2024, resolve:
1. Exonerar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, do cargo em
comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA
PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2.Nomear o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA .
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de
dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4776/2023, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANA PAULA
OLIVEIRA CARDOSO, Matrícula nº 18023, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, Nível Intermediário do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Egrégio Tribunal, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), com fundamento nos
arts. 20, §2º, II; §3º, II c/c art. 26, §1º; §3º, I e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019;
art. 3º, II da Lei 12.618/2012 e art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais
equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base
para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualizados pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do
período contributivo desde a competência julho de 1994, limitada tal média ao teto do
salário de contribuição do RGPS.
Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art. 3º,
§§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 1, e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente
à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data
de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as
contribuições ao RPPS da União e do Estado de Sergipe, atualizadas pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o
período contributivo desde a competência julho de 1994, e o limite máximo estabelecido
para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados
na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos
arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 72/2025, resolve:
Designar a servidora LEILA ORNELLAS TOURINHO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para
substituir ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do
GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de
20 a 31/1/2025, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 5039/2024, resolve:
1. Dispensar o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este
Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da
EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Designar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 253/2025, resolve:
1. Designar a servidora MARIA EDVANILCE DE JESUS, Requisitada à Secretaria de
Estado da Administração de Sergipe, Graduada em Letras, para substituir na função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE APOIO À 1ª TURMA da SECRETARIA
DO PLENO E TURMAS, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 252/2025, resolve:
1. Designar a servidora MARTA SAMPAIO GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE
APOIO À 2ª TURMA da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, nos impedimentos legais e
eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando contido no PROAD Nº 277/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora ANA PAULA OLIVEIRA CARDOSO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
(SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), a contar de 20/1/2025, em razão
de sua Aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR Nº 12/2025;
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