DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como
asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão
definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada
pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio
de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual
do mês de OUTUBRO/2024:
. .Nº
.NOME
.CPF
.S I T U AÇ ÃO
. .1.
.JOCELI FREIRE SANTIAGO
.***.628.374-**
.Aposentado
. .2.
.JOSE EDSON DE MORAIS
.***.028.114-**
.Aposentado
. .3.
.JOSE FERREIRA DE LIMA
.***.893.954-**
.Aposentado
. .4.
.TALES WANDERLEY VITAL
.***.251.534-**
.Aposentado
. .5.
.GILMAR BARBOSA DE LIMA
.***.077.104-**
.Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na
Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos -
Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos
arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81)
3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
MARIA JOSÉ DE SENA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Gestão
de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas
e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. MARIA
DE FATIMA RODRIGUES ROSADO, matrícula nº 5256801, a comparecer, em até 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa
Norte,
ou 
contactar
pelo 
e-mail:
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, 
para 
ter
conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 162551/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo
de nº 19975.039035/2024-25.
JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e
Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra.
EDYLEIDE RAMIREZ, matrícula Siape nº 022****2, inscrita sob o CPF nº 420.***.**2-20, a
se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI nº 118120/2024/MGI (44621177)
e nº 148108/2024/MGI (45811954), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.031144/2024-02, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco
e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
a Sra. MARIA MADALENA DE SOUZA, matrícula Siape nº 002****0, inscrita sob o CPF
nº 800.***.**7-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste
Edital, 
(apresentar
documentos,
defesa
e/ou 
recurso)
comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia
para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para ter conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI nº 104617/2024/MGI
(44090267) e nº 160674/2024/MGI (46284071), que tratam de indício de irregularidade
sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no
Processo Administrativo nº 19975.027308/2024-99, sob pena de prosseguimento do
processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
Processo nº 25003.008898/2014-79
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, SIAPE 554916,
falecida em 08/05/2013, que se encontram em local incerto e não sabido, tendo em vista
que, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.008898/2014-79, que trata de
reposição ao erário, não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das
notificações encaminhadas e recebidas pelos familiares por meio dos Ofícios n°1131/2018,
de 04/04/2018, n°110/2023, de 07/02/2023 e n°315/2023, de 09/05/2023.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores
esclarecimentos, 
entrar
em 
contato
pelo 
e
mail
segep.semsmg@saude.gov.br
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES