DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Nº 679. Processo nº 53542.000064/2025-14. Expede autorização a TERRA BOA PA R T I C I P AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 36.772.801/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 681. Processo nº 53542.003231/2024-90. Expede autorização a GIRASSOL AGRICOLA LTDA.,
CNPJ nº 09.409.968/0019-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Nº
339
Processo
n°
53500.095333/2024-10.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Mendonca Locacao de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 43.946.147/0001-
81, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº
340
Processo
n°
53500.093225/2024-11.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Xtec Radiocomunicacao e Solucoes Corporativas Ltda, CNPJ nº
22.679.403/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº
363
Processo
n°
53500.094829/2024-76.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ
nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº
364
Processo
n°
53500.091418/2024-29.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº
365
Processo
n°
53500.100867/2024-75.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à 5hm Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 30.333.128/0001-38, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº
374
Processo
n°
53500.103915/2024-87.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Enzen Telecom Ltda, CNPJ nº 24.931.425/0001-82, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº
375
Processo
n°
53500.103612/2024-64.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Comradio Servicos Tecnicos Ltda, CNPJ nº 32.541.329/0001-56,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº
376
Processo
n°
53500.093596/2024-94.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à 220 Services Ltda, CNPJ nº 45.014.405/0001-17, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº
377
Processo
n°
53500.099316/2024-51.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Virtueyes Solucoes em Tecnologia e Conectividade M2m Ltda, CNPJ nº
26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº
378
Processo
n°
53500.102249/2024-60.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº
379
Processo
n°
53500.096960/2024-78.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à RFG SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ,
CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Nº 528 Processo Nº 53500.002637/2025-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
PORTAL
SUDOESTE
LTDA,
CNPJ
03.621.076/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Nº 530 Processo Nº 53500.101123/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL
CHAPADA
DO
ARARIPE,
CNPJ
03.327.176/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Crato/CE.
Nº 531 Processo Nº 53500.101155/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Cariús/CE.
Nº 532 Processo Nº 53500.101345/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Queimadas/BA.
Nº 533 Processo Nº 53500.101348/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Tanhaçu/BA.
Nº 534 Processo Nº 53500.101351/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Carinhanha/BA.
Nº 535 Processo Nº 53500.101353/2024-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Tapiramutá/BA.
Nº 536 Processo Nº 53500.101529/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à HIDROS COMUNICACOES LTDA, CNPJ 09.531.377/0001-41, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sobral/CE.
Nº 537 Processo Nº 53500.101578/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Paripiranga/BA.
Nº 538 Processo Nº 53500.101580/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Jussara/BA.
Nº 539 Processo Nº 53500.101587/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Itiúba/BA.
Nº 540 Processo Nº 53500.101589/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Ibicoara/BA.
Nº 541 Processo Nº 53500.101590/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Tanque Novo/BA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Nº 694 Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação nas cidades de Coruripe/AL ,
São Miguel dos Campos/AL e Pilar/AL, no período de 28/01/2025 a 28/03/2025.
Nº 695 Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 23/01/2025 a 26/01/2025.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
250252 - "O Mundo passa por aqui - Serata Cultural"
BLISS ESTRATEGIA LTDA
CNPJ/CPF: 07.608.913/0001-34
Processo: 01400000853202568
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 3.597.122,11
Prazo de Captação: 20/01/2025 à 30/09/2025
Resumo do Projeto: "O Mundo passa por aqui - Serata Cultural" é um Festival que
expressa como a cultura gaúcha é um mosaico de influências, reunindo as diversas
tradições que moldaram nossa identidade valorizando a arte por meio de diversas
atrações artísticas no período proposto para o evento, como grupos musicais regionais,
apresentações teatrais e gastronomia valorizando a cultura mundial.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232947 - Oficinas Culturais do Instituto Theóphilo Petrycoski
Instituto Theóphilo Petrycoski
CNPJ/CPF: 13.470.735/0001-20
Cidade: Pato Branco - PR;
Valor Complementado: R$ 14.760,84
Valor total atual: R$ 414.813,41
235724 - A ONÇA E O BODINHO - SALVANDO O MEIO AMBIENTE
MARIA ELIELMA CORDEIRO DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.565.794-**
Cidade: Panelas - PE;
Valor Complementado: R$ 15.572,70
Valor total atual: R$ 297.940,50