DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades Subaquáticas - NORMAM- 15/DPC (3ª
Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima
para Atividades Subaquáticas NORMAM-222/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da lei n° 9.537, de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1° Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas
- NORMAM-15/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Atividades
Subaquáticas NORMAM-222/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 98, de 30 de agosto 2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 177, Seção 1, pág. 120, de 15 de setembro
de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ANEXO
1_MD_20_438
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA
ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
G LO S S Á R I O
APR - Análise Preliminar de Risco.
CÂMARA DE VIDA - Câmara hiperbárica utilizada nas operações de mergulho
saturado ou nas operações de mergulho.
CESTA DE ACESSO (ESTRADO) - Estrutura dotada de proteção lateral e sobre
cabeça utilizada para transportar os mergulhadores de uma plataforma de mergulho.
CESTA DE MERGULHO - Estrutura Dotada de Proteção Lateral e Sobre
Cabeça, Equipada Com Suprimento de Gases de Emergência (Cilindros de Alta Pressão
Interligados ao Sistema de Suprimento Principal).
CH - Câmara Hiperbárica.
CHECK LIST - Lista de
Verificação Contendo Todos Os Equipamentos
Componentes de Um Sistema de Mergulho.
CIR - Caderneta de Inscrição e Registro.
CMCO
- Certificado
de Manutenção
de
Condições Operacionais
dos
Equipamentos e de Qualificação do Pessoal.
CSSM - Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho.
DCOM - Declaração de Conformidade Para Operação de Mergulho.
DD - Doença Descompressiva.
EXCURSÃO - Deslocamento dos Mergulhadores a Profundidade Diferente do
Nível de Vida em Que se Encontravam Saturados Inicialmente.
FCEM - Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho.
FCREM - Ficha de Credenciamento de Escola de Mergulho.
LDB - Light Diving Boat.
LRM - Livro de Registro do Mergulhador.
MGE - Mergulhador que Opera com Ar Comprimido.
MGP - Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial.
MRA - Mistura Respiratória Artificial.
OR - Organizações Reconhecidas.
PC - Plano e Contingência.
PMP - Programa de Manutenção Planejada.
POM - Plano de Operação de Mergulho.
ROM - Registro de Operações de Mergulho.