DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o
Ensino 
Profissional 
Marítimo 
de 
Portuários 
e
Atividades Correlatas - NORMAM 32/DPC para as
Normas da Autoridade Marítima para o Ensino
Profissional Marítimo de Portuários e Atividades
Correlatas - NORMAM-103/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro
de 1986, resolve:
Art 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional
Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas - NORMAM-32/DPC para as Normas da
Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades
Correlatas - NORMAM-103/DPC, que a esta acompanham.
Art 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 87, de 30 de agosto de 2023,
publicada no DOU nº 175, Seção 1, pág. 12, de 13 de setembro de 2023.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ANEXO
1_MD_20_295
NORMAS DA
AUTORIDADE MARÍTIMA
PARA O
ENSINO PROFISSIONAL
MARÍTIMO DE PORTUÁRIOS E ATIVIDADES CORRELATAS
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
G LO S S Á R I O
AC - Atividades Correlatas
ADFIN - Curso de Administração de Recursos Financeiros
ADUANA - Curso de Despacho Aduaneiro
AFAV - Curso de Acréscimos, Faltas e Avarias de Carga
AFRET - Curso de Afretamento
AG - Agências
AGEMAR - Curso de Agenciamento Marítimo
AMBIENTE - Curso sobre o Meio Ambiente e o Mar
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
ASSEDIO - Curso sobre Assédio Moral e Sexual e Ética nas Empresas
ATECLI - Curso de Excelência no Atendimento ao Cliente
AUDITORIA - Curso de Auditoria Ambiental
BANREB - Curso de Bandeiras
de Conveniência e Registro Especial
Brasileiro
BONO - Boletim de Ordens e Notícias
BROKER - Curso de Brokeragem e Negociação de Navios
CAAET - Curso de Aperfeiçoamento de Arrumação e Estivagem Técnica
CACC - Curso de Aperfeiçoamento de Conferência de Carga
CAIT - Curso Avançado de Inglês Técnico
CAMBIO - Curso de Câmbio e Formas de Pagamento no Comércio Exterior
CAOEGP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Grande
Porte
CAOEPP - Curso de Atualização em Operação de Empilhadeira de Pequeno
Porte
CAOGB - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Bordo
CAOGT - Curso de Atualização em Operação com Guindaste de Terra
CAOPC - Curso de Atualização em Operação com Pá Carregadeira
CAP - Conselho de Autoridade Portuária
CARGPER - Curso de Transporte e Manuseio de Cargas Perigosas
CBAET - Curso Básico de Arrumação de Carga e Estivagem Técnica
CBCC - Curso Básico de Conferência de Carga
CBCS - Curso Básico de Conserto de Carga
CBIT - Curso Básico de Inglês Técnico
CBPTL - Curso Básico de Pintura Naval e Limpeza de Porões e Tanques
CBTP - Curso Básico do Trabalhador Portuário
CBVP - Curso Básico de Vigilância Portuária
CD-ROM - compact disc read only memory
CE - correspondência eletrônica
CECIRP - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal
CECIRP-I - Curso Especial de Cidadania e Relacionamento Pessoal com
Informática
CE
NR-20 -
Curso
Especial
de Segurança
e
Saúde
no Trabalho
com
Inflamáveis e Combustíveis
CE NR-35 - Curso Especial de Segurança no Trabalho em Altura
CESSTP - Curso Especial em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
CGTCG - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Carga Geral
CGTGL - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Líquidos
CGTGS - Curso de Gestão Operacional em Terminais de Granéis Sólidos
CGTRR - Curso de Gestão Operacional em Terminais Roll-On/Roll-Off
CHT - carga horária total
CIABA - Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar
CIAGA - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
CJU - Consultoria Jurídica da União
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
COCCE - Curso de Operação de Carregador de Correia em Espiral
COCMH - Curso de Operação de Cavalo Mecânico e Hidráulico
COCP - Curso de Operação de Cargas Perigosas
COEGP - Curso de Operação de Empilhadeira de Grande Porte
COEH - Curso de Operação de Escavadeira Hidráulica
COEPP - Curso de Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte
COGB - Curso de Operação de Guindaste de Bordo
COGM - Curso de Operação com Guindastes Móveis sobre Pneus
COGT - Curso de Operação de Guindaste de Terra
COJUMA - Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha
COMAR - Curso de Comércio Marítimo
COMEX - Curso de Comércio Exterior
CONINT - Curso de Convenções Internacionais
CONSOL - Curso de Consolidação e Desconsolidação de Carga
CONT - Curso de Contêiner
CONTBAS - Curso Básico de Contabilidade para Agências Marítimas
CONTRATOS - Curso de Gerenciamento de Contratos
CONTVAR - Curso de Avaria, Reparo e Vistoria em Contêiner
COP - Curso de Operação de Portêiner
COPR - Curso de Operação com Pontes Rolantes de Bordo
CORE - Curso de Operação com Retroescavadeira
COSGS - Curso de Operação de Sugador para Granéis Sólidos
COSL - Curso de Operação com Shiploader
COT - Curso de Operação de Transtêiner
COTPC - Curso de Operação de Trator e de Pá Carregadeira
COVL - Curso de Operação de Veículos Leves
COVL - Curso de Operação de Veículos Leves
CP - Capitania dos Portos
CPD - Curso de Peação e Despeação de Carga
CPDC-M - Curso de Peação e Despeação de Carga com Motosserra
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
CPOPCS - Curso de Procedimento Operacional Padrão de Contêineres e
Sacarias
CRIAR - Curso de Criatividade e Inovação na Empresa
CSMC - Curso de Sinalização para Movimentação de Carga
CTE - Curso de Técnica de Ensino
CTOTC - Curso de Técnicas de Operação em Terminais de contêiner
CUSTOS - Curso sobre Custos: Uma Abordagem Estratégica
DEGER - Curso de Desenvolvimento Gerencial
DIRAM - Curso de Direito Ambiental
DIRMAR - Curso de Direito Marítimo
DL - Delegacias
DN - Distrito Naval
DOCNAV - Curso de Documentos da Navegação
DOCSHIP - Curso de Documentos de Shipping
DOU - Diário Oficial da União
DPC - Diretoria de Portos e Costas
DVD - digital versatile disc
ED - Entidade Divulgadora
EPI - Equipamento de Proteção Individual
EPM - Ensino Profissional Marítimo
EQUIPES - Curso sobre Organização de Equipes de Trabalho
ÉTICA - Curso de Ética e Liderança na Gestão do Trabalho
EXTRAFDPEM - modalidade de curso extraordinário não custeado pelo
FDEPM
EXTRAPREPOM -
modalidade de
curso extraordinário
não previsto
no
PREPOM
FDEPM - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
FISCAL - Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
FORGE - Curso de Formação de Gerentes com Ênfase em Negociação
GECON - Curso de Gestão do Conhecimento
GERCRISE - Curso de Introdução ao Gerenciamento de Crises
GESPE - Curso de Gestão de Pessoas nas Áreas Marítima e Portuária
GESTAM - Curso de Sistema de Gestão Ambiental
GESTAM AVA - Curso de Sistema de Gestão Ambiental Avançado
GESTÃO - Curso de Gestão Empresarial
GPS - Guia da Previdência Social
INCO - Curso de Incoterms
INTAM - Curso de Introdução ao Meio Ambiente
INTCOMEX - Curso de Introdução ao Comércio Exterior
INTSHIP - Curso de Introdução ao Shipping
ISPS CODE - Curso de Introdução ao ISPS CODE
ISS - Imposto Sobre Serviços
LDB - Lei de Diretrizes e Bases
LEGADUANA - Curso de Legislação Aduaneira
LEGAM - Curso sobre Aspectos Legais da Gestão Ambiental
LEGTRIB - Curso de Legislação Tributária
LIDER - Curso de Liderança
LOG - Curso de Logística
MARKETING - Curso de Marketing
MB - Marinha do Brasil
MBA - Master Business of Administration
MCAP - Mapa de Cursos Aprovados para Portuários
MERCO - Curso sobre o Mercosul
MODELAGEM - Curso de Modelagem Organizacional
MUDANÇAS - Curso de Preparação para Mudanças
NAJ - Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia Geral da União
ND - Natureza de Despesa
NEGO - Curso de Estratégia de Negociação
NEGOSHIP - Curso de Negociação para Shipping
NORMAM - Normas da Autoridade Marítima
OC - Órgão Central
OC/TC - Orgão Conveniado ou Terceirizado