DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Código: 364.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327621/2023.
Interessado: WILFREDO DE POSADA ESPINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 359.024
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo naturalizar-se nº 235881.0323129/2023.
Interessado: JHON FHAUDER AYALA BARRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi solicitada
complementação de documentos com a grafia correta do nome da mãe para a correção
dos documentos do requerente, a solicitação não foi atendida dentro do prazo legal e,
portanto, não atende à exigência contida art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 328.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297591/2022. Interessado: LADY YECENIA RODRIGUEZ
OT A LV A R O.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais expedida no país de origem traduzida e
apostilada, não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 134.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0129078/2021.
Interessado: EMMANUEL JEAN JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou certidão de antecedentes criminais expedida pelo país de origem, tampouco a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 010.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 2235881.0009952/2020
Interessado: DAFFE GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido, por descumprimento ao disposto no
art. 65 da Lei 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 89, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Os Enforcados (Brasil - 2024)
Título Original: Os Enforcados
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Fernando Cesar Roselino Coimbra
Produtor(es)/Criador(es): Caio Gullane, Fabiano Gullane
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Extrema
Processo: 08017.000035/2025-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Os Caras Malvados: Truques e Desculpas - Curta-Metragem (Estados
Unidos - 2025)
Título Original: The Bad Guys: Little Lies And Alibis - Curta-Metragem
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Pierre Perifel, Jp Sans
Produtor(es)/Criador(es): n/a
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000054/2025-64
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vatapá ou Maniçoba? (Brasil - 2025)
Título Original: Vatapá ou Maniçoba?
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Fernando Segtowick
Produtor(es)/Criador(es): Marahu Filmes
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000083/2025-26
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 92, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Alma do Deserto - Trailer (Brasil e Colômbia - 2024)
Título Original: Alma Del Desierto - Traieler
Categoria: Trailer
Diretor(es): Mónica Taboada - Tapia
Produtor(es)/Criador(es): Estudio Giz; Guerrero Films Guerrero Films
Distribuidor(es): Retrato Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Linguagem imprópria, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.000092/2025-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Attack On Titan - O Último Ataque - Trailer (Japão - 2025)
Título Original: Attack on Titan the Movie: The Last Attack - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Yûichirô Hayashi
Produtor(es)/Criador(es): Mppa
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.000097/2025-40
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 94, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Drop - Ameaça Anônima - Trailer 1FB (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Drop - Trailer 1FB
Categoria: Trailer
Diretor(es): Christopher B. Landon
Produtor(es)/Criador(es): Michael Bay, Cameron Fuller, Bradley Fuller, Jason Blum
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Medo e Violência
Processo: 08017.000098/2025-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Nas Terras Perdidas - Trailer (Alemanha, Canadá e Estados Unidos -
2025)
Título Original: In The Lost Lands
Categoria: Trailer
Diretor(es): Paul W..S. Anderson
Produtor(es)/Criador(es): Constantin Film, Dream Bros. Entertainment, Rusalka Film.
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.000099/2025-39
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO