DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907172024 COMPRASNET, de interesse da SEDUC,
cujo OBJETO é Prestação dos Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Juazeiro do Norte no Estado
do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de
passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240660
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90660/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240784
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907842024 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus
anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.1445
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91445/2024 – Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 009, de 14 de janeiro de 2025, que publicou o Ato de exoneração de VIRNA DE CASTRO SILVA. Onde se lê: a partir de 09 de janeiro
de 2025. Leia-se: a partir de 24 de janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza de 15 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/02/2025
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 15 a 24 de janeiro de 2025, com reunião virtual marcada para o dia
21 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre a fixação da tarifa de esgoto em
proporção à tarifa de água prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Solonópole. Os documentos serão disponibilizados no site da
Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-02-2025-saneamento-periodo-15-a-24-de-janeiro-re-
ajuste-tarifario-do-saae-de-solonopole. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por
correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador
econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço
eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/03/2025
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 21 a 30 de janeiro de 2025, com reunião virtual marcada para o dia 24
do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre o Reajuste anual das taxas de embarque
dos Terminais Rodoviários Engº João Tomé, Antº Bezerra e Messejana integrantes do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-
-documental-03-2025-transportes-periodo-21-a-30-de-janeiro-reajuste-anual-dos-terminais-rodoviarios. As contribuições podem ser enviadas, preferencial-
mente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba
– Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente,
nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão
ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2025
Sendo a ata da 25º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 19 de dezembro de 2024, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi
devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.012994/2024-
03. Francisco Aragoney de Andrade Silva. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 715397. Decisão de ratificar a decisão do NJI, anulando o auto de
infração nos termos do voto da Relator. NUP: 13012.014465/2024-36. MP Serviços de Construção de Edifícios e Locação de Equipamentos Ltda. Recurso
Administrativo - Auto de Infração nº 716637. Decisão de manter a decisão do NJI, anulando o Auto de Infração e a multa nos termos do voto da Relatora.
NUP: 13012.014129/2024-93. José Cileudo Magalhães Pessoa. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 716590. Decisão de ratificar a decisão do NJI,
anulando o Auto de Infração e a multa nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.014454/2024-56. Protásio Locação e Turismo Ltda. Recurso Admi-