DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DAS CIDADES
RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – LPI Nº1/2025 – DICOP PARA A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ETR PALHANO
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a 
RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº1/2025 – DICOP para a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos - ETR de Palhano, 
a ser localizada na CE 371, KM 3, Sítio Baixa da Santana, CEP: 62910-000 no município de Palhano/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº019/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº069/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL
ENG.º FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO
10.135-1-3
6213-D
SUPLENTE
ENG.º CRISTINA PALÁCIO MIGUEL
700.179-1-1
38766-D
OBRA: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 496, TRECHO: ENTR. CE 393 (ABAIARA) - ENTR.BR 116 / CE 397 (BREJO SANTO), COM EXTENSÃO 
DE 17,66 KM.-DISTRITO OPERACIONAL: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 19 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 14/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada 
por meio da Portaria nº NÃO CADASTRADO, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo 
discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e 
definitivo da obra.
CONTRATO Nº0285/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
SUPLENTE
CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
SUPLENTE
CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA EEMTI PROFESSORA BALBINA JUCÁ DE ALBUQUERQUE, FORTALEZA - CE-Município: FORTA-
LEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0285/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 13/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada 
por meio da Portaria nº NÃO CADASTRADO, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo 
discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e 
definitivo da obra.
CONTRATO Nº0295/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
SUPLENTE
CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
SUPLENTE
LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO PARQUE DO COCÓ , FACE DE CRISTO E SÃO JOÃO DO TAUAPE. -Município: FORTALEZA -Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0295/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
NUP: 43022.012684/2024-22
I – ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 085/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor