DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento (80%) - Lei nº 15.285/2013
612,79
Gratificação de Regência de Classe (§1º, art. 2º da Lei nº 15.009/2011)
53,63
TOTAL
666,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24 de agosto de 2004 e publicado em 08 de setembro de 2004, que concedeu aposentadoria a MARIA DO 
SOCORRO SABOIA, matrícula 06490611. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 678,00 
(seiscentos e setenta e oito reais), com fundamento no Decreto Federal nº 7.872/2012, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados 
os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA N004/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de THEMIS MOREIRA CAMARA BRAGA, matrícula nº 405034-1-2, que exercia a 
função de Economista, ocorrido em 30.12.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JOÃO DE DEUS, em 06.01.2025, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993, no interstício de 01/07/2023 à 30/06/2024 RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir de 01/07/2024, os SERVIDORES 
ocupantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE - SES
TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA SITUAÇÃO
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIA ARLENE BARBOSA DUTRA DE ARAÚJO
ASSISTENTE SOCIAL
IV
24
ASSISTENTE SOCIAL
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13, 14 e 57 do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993, no interstício de 01/04/2023 à 30/03/2024, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a partir de 
01/04/2024, os SERVIDORES ocupantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA SITUAÇÃO
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR
ADMINISTRADOR
V
25
ADMINISTRADOR
V
26
CLÁUDIA MARIA CASTELO BRANCO
ADMINISTRADOR
V
27
ADMINISTRADOR
V
28
CHRISTIANE WILHELMINA MARMELSTEIN
ADMINISTRADOR
V
28
ADMINISTRADOR
V
29
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
ADVOGADO
V
26
ADVOGADO
V
27
GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS
ADVOGADO
V
28
ADVOGADO
V
29
FRANCISCO ELY DA COSTA
ADVOGADO
V
29
ADVOGADO
V
30
ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES
CONTADOR
V
29
CONTADOR
V
30
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
V
26
ECONOMISTA
V
27
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA
ECONOMISTA
V
27
ECONOMISTA
V
28
JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR
ECONOMISTA
V
28
ECONOMISTA
V
29
CARLOS DAMÁRIO CARNEIRO OLIVEIRA
ECONOMISTA
V
29
ECONOMISTA
V
30
TEREZA ODETE NOVAES CORREIA
SOCIÓLOGO
V
28
SOCIÓLOGO
V
29
MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA
SOCIÓLOGO
V
29
SOCIÓLOGO
V
30
FRANCISCO JOSÉ LOPES MONTEIRO
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
20
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
21
JOSÉ EDUARDO PORTO FERNANDES
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
21
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
22
FRANCISCA HELEUZA TABOSA 
DE MENEZES OLIVEIRA
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
22
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
23
RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
23
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
24
PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
25
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
26
VALESKA MEDEIROS DE BRITO LIMA
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
26
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
27
MARIA IOLANDA DE CASTRO 
E SILVA NOTTINGHAM
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
29
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
V
30
*** *** ***