DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA SITUAÇÃO
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
-
11
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
-
12
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993, no interstício de 01/04/2023 à 30/03/2024, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a partir de 01/04/2024, 
os SERVIDORES ocupantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA SITUAÇÃO
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIA DE LOURDES 
NASCIMENTO MOREIRA
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
IV
19
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
20
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Maria Dagmar de Andrade Soares, Matheus de Sousa Teles, Carlos Eduardo Matias de Alcântara, 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire e Wladia Araújo Miguel, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem 
a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Chamamento Público de Nº 001/2025 – Primeira 
Infância no SUAS / Criança Feliz. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2024
PROJETO ESTAÇÃO DO CUIDADO
O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que ficam alteradas a Tabela 2, do item 6, e a Tabela 7, do 
item 7.1, do Edital de Chamamento Público Nº16/2024, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 6. DA FASE DE SELEÇÃO 6.1. O processo de 
seleção abrangerá a avaliação das propostas, a divulgação e a homologação dos resultados. 6.2. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 2: 
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 01 Divulgação do Edital de Chamamento Público 20/09/2024 a 25/10/2024 02 Envio das propostas pelas OSCs 
28/10/2024 a 12/11/2024 Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 13/11/2024 
a 15/11/2024 04 Divulgação do resultado preliminar 18/11/2024 05 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 19/11/2024 a 25/11/2024 06 
Divulgação das interposições dos recursos 26/11/2024 07 Interposição de contrarrazões 27/11/2024 a 03/12/2024 08 Análise dos recursos e das contrarrazões 
pela Comissão de Seleção 04/12/2024 a 06/12/2024 09 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 09/12/2024 10 
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 09/12/2024 11 Etapa de Celebração (ver art. 44 do Decreto Estadual n° 32.810/2018) 
10/12/2024 a 20/01/2025 7. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 7.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas: 
Tabela 3: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA 01 Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração 10/12/2024 a 27/12/2024 
02 Apresentação do plano de trabalho 10/12/2024 a 27/12/2024 03 Vistoria de funcionamento 30/12/2024 a 20/01/2025 04 Elaboração do instrumento 
30/12/2024 a 20/01/2025 05 Vinculação orçamentária e financeira 30/12/2024 a 20/01/2025 06 Emissão do parecer jurídico 30/12/2024 a 20/01/2025 07 
Formalização do instrumento 30/12/2024 a 20/01/2025 08 Publicidade do instrumento 30/12/2024 a 20/01/2025 Permanecem inalteradas as demais dispo-
sições do respectivo Edital. Fortaleza, 09 de Janeiro de 2025. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº17/2024
PROJETO ACOLHER
O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que ficam alteradas a Tabela 2, do item 6, e a Tabela 7, do 
item 7.1 do Edital de Chamamento Público Nº17/2024, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 6. DA FASE DE SELEÇÃO 6.1. O processo de 
seleção abrangerá a avaliação das propostas, a divulgação e a homologação dos resultados. 6.2. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 2: 
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 01 Divulgação do Edital de Chamamento Público 20/09/2024 a 25/10/2024 02 Envio das propostas pelas OSCs 
28/10/2024 a 12/11/2024 Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 13/11/2024 
a 15/11/2024 04 Divulgação do resultado preliminar 18/11/2024 05 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 19/11/2024 a 25/11/2024 06 
Divulgação das interposições dos recursos 26/11/2024 07 Interposição de contrarrazões 27/11/2024 a 03/12/2024 08 Análise dos recursos e das contrarrazões 
pela Comissão de Seleção 04/12/2024 a 06/12/2024 09 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 09/12/2024 10 
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 09/12/2024 11 Etapa de Celebração (ver art. 44 do Decreto Estadual n° 32.810/2018) 
10/12/2024 a 20/01/2025 7. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 7.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas: 
Tabela 3: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA 01 Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração 10/12/2024 a 27/12/2024 
02 Apresentação do plano de trabalho 10/12/2024 a 27/12/2024 03 Vistoria de funcionamento 30/12/2024 a 20/01/2025 04 Elaboração do instrumento 
30/12/2024 a 20/01/2025 05 Vinculação orçamentária e financeira 30/12/2024 a 20/01/2025 06 Emissão do parecer jurídico 30/12/2024 a 20/01/2025 07 
Formalização do instrumento 30/12/2024 a 20/01/2025 08 Publicidade do instrumento 30/12/2024 a 20/01/2025 Permanecem inalteradas as demais dispo-
sições do respectivo Edital. Fortaleza, 09 de Janeiro de 2025. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA