DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº010/2025 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, a partir da data indicada no anexo único deste, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio-transporte autorizada pelas Portaria nº 174/2024, publicada no DOE de 18 de abril de 2024 e Portaria nº 255/2024, publicada no DOE de 03 de 
junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº010/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
A PARTIR DE
01
ISAQUE QUEIROZ CORREIA
13/01/2025
02
DANDARA EMILY DA SILVA PEREIRA
13/01/2025
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2025/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH
CONTRATO: Nº 02/PSGH/SRH/CE/2024. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO MOLINAS - CPF Nº 606.612.320-34. OBJETO DA LICITAÇÃO: 
Prestação de Serviço Especializado em Segurança de Barragem na Área de Hidrologia e Hidráulica para Composição de Painel de Segurança de 
Barragens, PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela Contratante. • Prazo 
de Execução: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir do recebimnento da Ordem de Serviço pela Contratante. VALOR DO CONTRATO: R$ 239.848,90 
(Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: A Contratação Direta fundamenta-se 
especialmente no disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional 
de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, através do Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR, denominado Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança 
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e Banco Mundial, com aplicação 
subsidiária as normas nacionais, contantes na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos do disposto nº § 3º do art.1 AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o 
consultor Individual PEDRO ANTÔNIO MOLINAS, a iniciar a execução do Contrato Nº 02/PSGH/SRH/CE/2024, assinado em 02 de dezembro de 2024, 
publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 10 de janeiro de 2025, no valor global de R$ 239.848,90 (Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e 
quarenta e oito reais e noventa centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos 
alocados nas seguinte dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11501.15.449035.1.7543220049.1. Assinado em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025, 
por Ramon Flávio Gomes Rodrigues Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho Coordenador de 
Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Pedro Antônio Molinas, CONSULTOR INDIVIDUAL, CPF nº 606.612.320-34. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2025.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº27/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HASSEN RAAD DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.343/0001-15, estabelecida na Rua Vereador 
Lincoln Cortes Campos, n° 38, Bairro: Gruta, CEP: 36.860-000, Patrocínio do Muriae - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.056703/2024-26, quanto ao fornecimento do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009997, emitida em 11/06/2024, oriunda 
da Ata de Registro de Preços nº 2024/01718, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20231195 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº124/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.105789/2024-28 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELLEN MOURÃO SOARES LOPES, matrícula nº 
300141-2-X, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ELLEN MOURÃO LOPES GUIMARÃES, conforme Certidão de 
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe/Fortaleza/CE, em 13 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº125/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001286/2023-01 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VILMA SALDANHA DE MENDONÇA, matrícula nº 
1042401-1, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), afastada para aposentadoria, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VILMA MENDONÇA DE SOUZA, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelos Serviços Registral e Notarial Val-de-Cães, de Belém/PA, em 12/11/2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº010/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00084
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231363
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: FLUKKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. 
III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202400084, Pregão Eletrônico nº 20231363, à prorrogação do prazo que passará até o dia 
14/01/2026 junto a empresa FLUKKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.450.805/0001-90. IV – ITEM; ITEM: 6; 
1280620 - ALPROSTADIL, AMPOLA 1ML MANIPULADO, 500MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: QUANT. 
HOMOLOGADOS: 2.402; VALOR UNIT: 375,0000; QUANT. REMANESCENTES: 1.268; V – DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. A validação da 
prorrogação do prazo dar-se-á à data da assinatura da empresa, passando a ter eficácia a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/CE.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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