DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
CESAR OLIVEIRA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.055-1-1
47,55
VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
306.660-1-1
47,55
ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO
POLICIAL MILITAR
307.333-1-2
47,55
JANAEL ALVES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.085-1-4
1 REVOLVER CAL.38; 
11 MUNIÇÕES CAL.38
444,00
49,33
ANTONIO DYEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
303.456-1-4
49,33
CARLOS TEIXEIRA SANTOS
POLICIAL MILITAR
304.528-1-X
49,33
ANTONIO ELENILSON FELIPE UCHOA
POLICIAL MILITAR
300.738-1-9
49,33
CESAR OLIVEIRA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.055-1-1
49,33
VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
306.660-1-1
49,33
ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO
POLICIAL MILITAR
307.333-1-2
49,33
CICERO ADRIANO SILVA FREIRES
POLICIAL MILITAR
300.057-1-6
49,33
CÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
308.650-9-X
49,33
HOODSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE
POLICIAL MILITAR
308.464-1-9
2 REVOLVER CAL.38; 
5 MUNIÇÕES CAL.38
820,00 
30,37
CICERO ADRIANO SILVA FREIRES
POLICIAL MILITAR
300.057-1-6
30,37
ANTONIO DYEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
303.456-1-4
30,37
CARLOS TEIXEIRA SANTOS
POLICIAL MILITAR
304.528-1-X
30,37
RUBERLÂNDIO CARNEIRO BENIGNO
POLICIAL MILITAR
300.510-1-7
30,37
JOÃO EUDO MACHADO BEZERRA
POLICIAL MILITAR
303.858-1-0
30,37
CARLOS EMANUEL ALVES
POLICIAL MILITAR
303.172-1-1
30,37
DJONATTAN HELBER BATISTA DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
587.289-1-8
30,37
ANTÔNIO ELENISON FELIPE UCHÔA
POLICIAL MILITAR
300.738-1-9
30,37
ADAYLTON FREITAS VIEIRA COSTA
POLICIAL MILITAR
302.639-1-X
30,37
JOSÉ DE SOUZA SANTANA
POLICIAL MILITAR
300.233-1-5
30,37
LEONILDO ALVES DE MELO
POLICIAL MILITAR
307.678-1-0
30,37
ADRIANO SILVA SOARES
POLICIAL MILITAR
306.825-1-3
30,37
JOSÉ IVAN DA SILVA FILHO
POLICIAL MILITAR
305.579-1-X
30,37
SAMUEL LOPES DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
300.356-1-5
30,37
TIAGO DOS SANTOS FREIRES
POLICIAL MILITAR
306.641-1-6
30,37
JOSÉ NAÉCIO DE SOUZA ALENCAR
POLICIAL MILITAR
300.249-1-5
30,37
CARLOS RANILLSON LEITE QUEIROZ
POLICIAL MILITAR
305.296-1-8
30,37
JANAEL ALVES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.085-1-4
30,37
ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO
POLICIAL MILITAR
307.333-1-2
30,37
VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
306.660-1-1
30,37
ROMÉRIO SOARES PINHEIRO
POLICIAL MILITAR
309.108-5-0
30,37
WADSON ERICK DUARTE
POLICIAL MILITAR
305.488-1-7
30,37
JOSÉ IRANILTON CARDOSO ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
303.452-1-5
30,37
DEMETRIUS MARCELINO GOMES DANTAS
POLICIAL MILITAR
843.973-7-7
30,37
HELAINE CRISTINA PEREIRA FERNANDES
POLICIAL MILITAR
305.321-1-2
30,37
RUMENIG TEIXEIRA DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
309.033-1-5
30,37
ANTÔNIO JOZIVAN MARTINS BANDEIRA
POLICIAL MILITAR
302.565-1-4
1 REVOLVER CAL.38; 
11 MUNIÇÕES CAL.38
444,00 
49,33
JOSÉ IVAN DA SILVA FILHO
POLICIAL MILITAR
302.579-1-X
49,33
JOSÉ IRANILTON CARDOSO ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
303.452-1-5
49,33
SAMUEL LOPES DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
300.356-1-5
49,33
TIAGO DOS SANTOS FREIRES
POLICIAL MILITAR
306.641-1-6
49,33
JOSÉ NAÉCIO DE SOUZA ALENCAR
POLICIAL MILITAR
300.249-1-5
49,33
JOÃO PAULO DA SILVA MACIEL
POLICIAL MILITAR
306.265-1-6
49,33
CARLOS RANILLSON LEITE QUEIROZ
POLICIAL MILITAR
305.296-1-8
49,33
CÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
308.650-9-X
49,33
TOTAL
R$ 2559,86
*** *** ***
PORTARIA Nº0277/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do posto de Capitão BM, 
matrícula nº 300.010-7-9, desta Secretaria, a viajar aos Municípios de Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Mucambo/CE, São Benedito/CE, Ibiapina/CE e 
Baturité/CE, nos dias 14 a 17/01/2025, com a finalidade de atender ao Programa de Enfrentamento a Violência contra a Mulher nos Municípios, conforme 
NUP 10001.000447/2025-99, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, E A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARTICÍPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, doravante denominado MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO 
ESTADO DO CEARÁ – PR/CE, COM SEDE À RUA João Brígido, nº 1260, Joaquim Távora, EP: 60135-080, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.989.715/001-84, representado, neste ato por seu Procurador-Chefe, Dr. Marcelo Mesquita Monte, portador da Cédula de Identidade n.º 815269-84 SSP/
CE, CPF: 024.119.307-98, matrícula 680, nomeado pela Portaria PGR/MPF n.º 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU 
n.º 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, e no exercício das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF n.º 357, de 5 de maio de 2015, e o ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, doravante denominada SSPDS/
CE, com sede na Av. Aguanambi, s/nº, Bairro de Fátima, CEP 60415-390, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário da Segurança Pública 
e Defesa Social, Antônio Roberto Cesário de Sá, brasileiro, CPF nº 794.758.927-53, residente e domiciliado nesta capital, com endereço profissional na 
Av. Aguanambi, s/nº, Bairro de Fátima, CEP 60415-390, Fortaleza/CE, nomeado por Ato governamental do Estado do Ceará, para o cargo segundo ato, 
publicado no DOE n° 100, de 29 de maio de 2024, e no exercício das atribuições conferidas no inciso VII, do Art. 93 da constituição do Estado do Ceará de 
1989, no inciso VI, do Art. 25 e XVI, do Art. 50, ambos da Lei nº 16.710/2018, inciso XIX, do Art. 14 do Decreto nº 28.794, de 13 de julho de 2007, com 
a interveniência da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor 
Guilhon, S/N - Aeroporto. FORTALEZA, CE - CEP: 60.415-390 , doravante denominada PCCE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, MÁRCIO 
RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, celebram o Termo, nos termos fundamentos na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: DO OBJETO :O presente termo tem por objeto a disponibilização de informações cadastrais de interesse do PR-CE, por meio de acesso 
ao banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública/CE – SISP, disponibilizado acesso aos membros e servidores do respectivo órgão, sendo a 
contrapartida determinada conforme Cláusula Terceira do persente termo. DA VIGÊNCIA – Esse Termo terá vigência de 60(sessenta) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. DO FORO - Para dirimir quaisquer 
questões oriundas deste Termo, que não possam ser solucionadas administrativamente pelos partícipes, fica eleito o foro da Justiça Federal no Ceará, Seção 
Judiciária de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto Cesário de Sá - Secretário da Segurança 
Pública e Defesa Social; Marcelo Mesquita Monte - Procurador-Chefe da PR/CE; Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha - Delegado Geral. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Guilherme Gurgel Barroso Pimentel
ASSESSORIA JURÍDICA