DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VICENTE DE PAULA 
RODRIGUES COELHO, matrícula 79111295, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBEILTON 
AMORIM SOUZA, matrícula 30083318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº102/2024-GAB/PCCE - Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à  Empresa CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA VIPROC Nº01114150/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração 
Pública, conforme o art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93, e considerando 
o que consta no Procedimento Administrativo nº 003/2023-DEPAF (VIPROC nº 01114150/2023). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA 
prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, à Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 
nº 07.783.832/0001-70, por descumprimento ao Contrato nº 026/2021-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil, CNPJ nº 
01.869.564/0001-28, tendo como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pelo regime previsto na CLT, para atender 
as necessidades na Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0184/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) CICERA DE JESUS SANTOS ARAUJO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2024 até ulterior 
deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0184/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR CICERA 
DE JESUS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Delegacia 
Municipal de Barbalha, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0189/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) ITALO EDUARDO CORDEIRO DE MENEZES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2024 até 
ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0189/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ITALO 
EDUARDO CORDEIRO DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Delegacia Regional de Brejo Santo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de 
novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0191/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) DANIEL MACEDO LEITE, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado 
Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Agosto de 2024 até ulterior deliberação. POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 25 de novembro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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