DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 0001/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ADRIANA ALVES BRANDAO BRAGA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Novembro de 2024 até 
ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ADRIANA 
ALVES BRANDAO BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Delegacia 
Municipal de Paracuru - Adilberto Leite Gomes , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
10 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) LUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Novembro de 2024 até ulterior 
deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR LUIZ 
ARTUR DE SOUZA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Delegacia 
Municipal de Horizonte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) NAYARA FALCAO LIMA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 04 de Dezembro de 2024 até ulterior deliberação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR NAYARA 
FALCAO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e 
Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO 
SILVA CABRAL, matrícula 10234417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 
10 de janeiro de 2025.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0052/2025 NUP 10041.000176/2025-03 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO 
QO PM/BM - 2024  - GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000176/2025-03 realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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