DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°52/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO QO PM/BM - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 139,00
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
DE OFICIAIS - CAO QO PM/
BM - 2024... GRUPO - 1
31.5
02/12/2024 a 
13/12/2024
R$ 4.378,50
FRANCISCO SÉRGIO 
SOARES FERNANDES
106738-1-X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
DE OFICIAIS - CAO QO PM/
BM - 2024... GRUPO - 1
39.5
02/12/2024 a 
13/12/2024
R$ 3.050,19
CARLOS FREDERICO 
FERNANDES GADELHA
00003417
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAMENTO E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO.
34
02/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 2.625,48
CÍCERO NONATO 
SOUSA PASSOS
1251901X
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 108,11
ARMAMENTO E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO.
36
02/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 3.891,96
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAMENTO E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO.
15.5
03/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 1.196,91
JOAO FELIX 
CAMILO NETO
30114019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAMENTO E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO.
27.5
02/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 2.123,55
FERNANDO DE 
OLIVEIRA SILVA
305.646-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAMENTO E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO.
36
02/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 2.779,92
TARSO DE CASTRO 
GONÇALVES LEITE
1266561X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
10
02/12/2024 a 
09/12/2024
R$ 772,20
FRANCINILSON 
MOTA DA SILVA
10343518
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
ENCERRAMENTO E PALESTRA 
FINAL DE CONCLUSÃO DO CURSO
3
06/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 324,33
THIAGO AQUINO 
VIEIRA
3085201X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
11/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 386,10
THIAGO AQUINO 
VIEIRA
3085201X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
11/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 386,10
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
05/12/2024 a 
09/12/2024
R$ 540,55
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
05/12/2024 a 
10/12/2024
R$ 540,55
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
05/12/2024 a 
09/12/2024
R$ 540,55
ANA PAULA SILVA 
SANTOS BARROSO
30000110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
02/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 386,10
ANA PAULA SILVA 
SANTOS BARROSO
30000110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
03/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 386,10
ANDRÉ FRANCO 
DE FREITAS
30057112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
03/12/2024 a 
03/12/2024
R$ 386,10
ANDRÉ FRANCO 
DE FREITAS
30057112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
5
03/12/2024 a 
03/12/2024
R$ 386,10
ANTONIEL LIMA 
ALMEIDA
3084551X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: ARTIGO CIENTÍFICO
10
02/12/2024 a 
10/12/2024
R$ 772,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 288
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.853,49
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº026/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I 
e XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o teor do SISPROC nº 2401239205, em que o CB PM ALEX SANDRO PIMENTEL DE 
OLIVEIRA, MF 304.880-1-1, em síntese, é acusado de cometer maus-tratos a animais, e tais fatos ocorreram, durante no primeiro semestre de 2024, nesta 
Capital; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º II, IV, V, VI, VII, IX e XI; 
no art. 8º, II, III, IV, VIII, IX, XI, XIII, XV, XVIII, XXIII, XXVI, XXVII, XXXIII e XXXIV; art. 13, § 1º, XXVI, XXXII e LVIII, § 2º LIII; tudo da Lei 
nº 13.407/2003; RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar a conduta atribuída ao policial militar CB PM ALEX 
SANDRO PIMENTEL DE OLIVEIRA, MF 304.880-1-1; II) DESIGNAR a 3° SGT PM MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MF 303.107-
1-3, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para presidir o feito, observando a Instrução Normativa nº 16/2021. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº027/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I e 
XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o teor do SISPROC nº 474622024; CONSIDERANDO o teor do Relatório Técnico nº 055/2024/
COINT/CGD, noticiando às fugas dos internos Luiz Carlos Evangelista Freitas, Ítalo Jardel Farias Oliveira, Francisco Natanael Alencar Leite, Marcos Vinícius 
Duarte Costa e José Mateus de Sousa Mesquita, da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), por volta das 04:00 de 21/01/2024, 
em Pacatuba/CE; CONSIDERANDO que, supostamente, o Policial Penal Robério Martins Lobo era o responsável pelo banho de sol dos detentos da Ala A 
e do último confere do dia anterior à fuga, onde na ocasião o preso 04 trocou de cela, sem que ele percebesse; CONSIDERANDO que as condutas atribuídas 
ao servidor, em tese, configuram violação de deveres descritas no Art. 6º, incisos I, X, XI, XII e transgressões disciplinares mencionadas no Art. 9º, inciso 
XIV, todos da Lei Complementar nº. 258/2021. RESOLVE: I) Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e baixar a presente portaria em desfavor 
do Policial Penal ROBÉRIO MARTINS LOBO, matrícula funcional nº 300.941-1-5, para apurar os fatos narrados em toda a sua extensão administrativa; 
II) Designar SINDICANTE, ANDRÉ BARRETO LOPES, POLICIAL PENAL, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, para instruir o feito, de acordo com a Portaria nº567/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20.10.2021; III) Cientificar o acusado 
e/ou defensor(es) de que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Art. 34, §2º do Decreto Nº 33.447/2020, 
publicado no D.O.E CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO