DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.16.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estará realizando, através do Portal de Compras do 
Município de Altaneira (www.licitacaoaltaneira.com.br), certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.16.1, cujo objeto é a aquisição 
de combustíveis, nos perímetros de Altaneira e Fortaleza, destinados à frota de veículos e máquinas pertencentes a diversas secretarias do Município de 
Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 30 de janeiro de 2025, 
a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo 
telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br, Altaneira/CE, 17 de janeiro de 2025. 
Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - A Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular do Município de Quixadá, torna público 
que no período de 21/01/2025 À 03/02/2025, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação exigida no Edital de 
Chamamento Público de n° 22.001/2025, referente a SELEÇÃO DE PROPOSTA APRESENTADA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
(OSC) PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO VOLTADO À REESTRUTURAÇÃO DO QUIXADÁ FUTEBOL 
CLUBE, ABRANGENDO AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GESTÃO, TREINAMENTO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, 
CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E NAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.040/2020 E Nº 
3.041/2020. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal 
www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso. Davi Costa Pordeus, Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/22/SMC-CP1 
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022/SMC-CP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para continuação da 
Construção da 1ª E 2ª etapas do estádio Municipal de Carire/CE, conforme PT 1028745-81 e 1032183-03 Respectivamente (Lote 1). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art.57 da Lei 8.666/93, inc. II e alínea d, e §1º. DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato 
resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, 
com Vigência a partir de 24 de Dezembro de 2024 á 21 de Agosto de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Liduína Maria Evangelista Morais da 
Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Renan de Azevedo 
Portela - R. R. PORTELA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Cariré-CE, 16 de Janeiro de 2025. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 - SAÚDE – A Prefeitura Municipal de Varjota, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento de 
todos à DECISÃO ADMINISTRATIVA, Processo Administrativo Nº. 008/2024 - SAÚDE que versa sobre a aplicação da penalidade de impedimento de 
contratar e licitar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Art. 156 da Lei Federal 14.133/21, bem como o descredenciamento 
no cadastro de fornecedores do município, declarando-a inidônea enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 
reabilitação perante esta prefeitura, à EMPRESA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº. 40.061.199/0001-82. Varjota-CE, 
16 de Janeiro de 2025. Regiane Maria Pereira Nobre – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 007/2024 - SAÚDE – A Prefeitura Municipal de Varjota, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento de 
todos à DECISÃO ADMINISTRATIVA, Processo Administrativo Nº. 007/2024 - SAÚDE que versa sobre a aplicação da penalidade de impedimento de 
contratar e licitar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Art. 156 da Lei Federal 14.133/21, bem como o descredenciamento 
no cadastro de fornecedores do município, declarando-a inidônea enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 
reabilitação perante esta prefeitura, à EMPRESA: F B COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº. 21.116.490/0001-66. 
Varjota-CE, 16 de Janeiro de 2025. Regiane Maria Pereira Nobre – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 010/2024 - SAÚDE – A Prefeitura Municipal de Varjota, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento de todos 
à DECISÃO ADMINISTRATIVA, Processo Administrativo Nº 010/2024 - SAÚDE que versa sobre a aplicação da penalidade de advertência, conforme 
Art. 156 da Lei Federal 14.133/21, bem como o descredenciamento no cadastro de fornecedores do município, declarando-a inidônea enquanto perdurarem 
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante esta prefeitura, à EMPRESA: DISTRIBUIDORA MARTINS DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 24.805.886/0001-09. Varjota-CE, 16 de Janeiro de 2025. Regiane Maria Pereira Nobre – 
Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Unidade 
Administrativa: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 1001.01/2025-INEX - Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ-CE – Favorecida: DAVI FEIJAO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 54.169.422/0001-14 – Valor: 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) – Fundamentação Legal: Artigo 74, 
inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021 – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal Subscrita: José Freire Cunha.
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ESTADO DO CEARÁ – AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA 
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.07.01 – A Autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de 
Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.07.01, tipo 
Menor Preço por Item, para a Aquisição de combustíveis, destinados aos veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural – SAAER de Jijoca 
de Jericoacoara/CE, com data de Abertura em 31 de Janeiro de 2025, às 10h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da CPLP na Autarquia 
de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE, situada à Rua Nazaré Vasconcelos, Nº 1714, Centro, Jijoca de 
Jericoacoara/CE, CEP: 62.598-000 ou através da plataforma Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br. Autarquia de Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara-CE, 17 de Janeiro de 2025. Francisco Rômulo Soares da Mota – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação -Pregão Eletrônico Nº 2024.09.12.01CME. Câmara Municipal de Eusébio, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h00, do dia 03 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/, Pregão nº 2024.09.12.01CME. Objeto: Contratação de serviços continuados de tecnologia, com aquisição de licença de uso por tempo determinado 
para implantação de Sistema informatizado de votação eletrônica das Sessões Legislativas, com visualização clara, em painel de LED ou TV, de todos os 
acontecimentos da sessão, e oferecendo controle soberano do presidente sobre as sessões. Incluindo controle de presença dos vereadores, inscrição do uso 
da palavra, consulta às normas legislativas, votação eletrônica de matéria com monitoramento em tempo real, melhorando o desempenho e organizando 
o processo da dinâmica das sessões, com relatórios completos, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio-CE. O Edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://
cmeusebio.ce.gov.br/ -. Informações pelo telefone: 85 3260. 1258 - ou no endereço: Av. Eduardo Sá, nº 50, Centro, Eusébio/CE. Antônio Carlos Vieira 
Silva - Pregoeiro(a).
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