DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, nos termos da
Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro
de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 17 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:33B2A3A9

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0112, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA
DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO.

PORTARIA Nº 0112, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia a ocupante do cargo em comissão da
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a seguinte servidora RAIMUNDA JAIANE DE
SOUZA, para exercer o cargo em comissão de GERÊNCIA DE
BIBLIOTECAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, nos termos da
Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro
de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 17 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:167A0EF7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA 01/2025/CGM

DISPÕE
SOBRE
A
INSTAURAÇÃO
DE
AUDITORIA INTERNA EXTRAORDINÁRIA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Controladora Geral do Município de Altaneira, Ceará, no uso de
suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o papel institucional da Controladoria Geral,
conforme disposições da Constituição Federal e Lei Municipal
721/2018;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, VII, da Lei Municipal
721/2018, que atribui a realização de auditorias como uma das
responsabilidade da Controladoria Geral;
CONSIDERANDO a informação pública do Secretário de Educação
do Município, acerca da ausência de recursos suficientes nas contas
do FUNDEB para pagamento de pessoal quanto a folha de Dezembro
de 2024, e que tal ausência teria por suposto motivo contratações e
pagamentos a fornecedores realizados nos últimos dias de gestão;
RESOLVE:

Art.1°. Determinar a instauração de auditoria interna extraordinária na
Secretaria Municipal de Educação de Altaneira, com o objetivo de
verificar os contratos administrativos celebrados ou aditivos durante o
ano de 2024, e os pagamentos decorrentes.
Art. 2º. A auditoria será conduzida pela Controladora Geral, a qual
deve autuar o presente procedimento com numeração própria, e
poderá solicitar apoio técnico e de pessoal às Secretarias Municipais e
Procuradoria do Município.
Art. 3º. A auditoria terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para
conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação por igual período
por decisão fundamentada da Controladora.
Art. 4º. Ao final do prazo do artigo anterior, deverá ser elaborado
relatório
circunstanciado
com
os
achados,
conclusões
e
recomendações, remetendo cópia aos órgãos competentes.
Art. 5º. Os servidores e gestores da Secretaria Municipal de Educação
deverão prestar total colaboração aos trabalhos da auditoria,
assegurando o acesso às informações, documentos e sistemas
necessários para o cumprimento dos objetivos definidos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Altaneira - CE, em 20 de janeiro de 2025.

RAYANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO
Controladora Geral do Município
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:BE5E8BEE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 123/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear o senhor, HENRIQUE MOREIRA DE ARAUJO,
portador de RG nº. 383479149, expedido pela SSP/SP, inscrito no
CPF sob o nº. 058.240.543-20, para o exercício do Cargo de
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO junto
a
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 20 de janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:1BD21F07

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 125/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º.
Nomear
a
senhora,
IVANADIA
FRANCISCA
DE
OLIVEIRA, portadora de RG nº. 2002034087572, expedido pela
SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 018.597.993-96, para o
exercício do Cargo de COORDENADOR DE CERIMONIAL junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO em conformidade com
o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da
Lei Municipal 540/2011.