DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
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Todos os demais itens do Edital e seus anexos permanecem 
inalterados por este Termo de Retificação. 
  
Arneiroz/CE, 20 de janeiro de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:DEDF75A2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE RETIFICAÇÃO 
 
Edital de Dispensa de Licitação nº 2025.01.06.02  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
ACOMPANHAMENTO, 
ELABORAÇÃO 
E 
APRESENTAÇÃO DE DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS 
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ - TCE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
TRANSPORTE, 
promotora 
da 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2025.01.06.02, comunica aos interessados que houve erro material nos 
itens 9.8 do Termo de Referência e 5.8 Anexo IV Minuta do Contrato 
do referido documento, tendo sido promovida as seguintes alterações: 
  
Onde se lê: 
  
"Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada." 
"Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada, de 
conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo 
contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem 
de serviço." 
Leia-se: 
"Prestar o serviço diretamente na sede da Contratante." 
"Prestar o serviço diretamente na sede da Contratante, de 
conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo 
contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem 
de serviço." 
As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de 
Preços ao Setor de Licitação até o dia 27 de janeiro de 2025 até as 
13:00hs para o e-mail licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na 
sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: 
Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 
08:00hs ás 13:00hs. 
Todos os demais itens do Edital e seus anexos permanecem 
inalterados por este Termo de Retificação. 
  
Arneiroz/CE, 20 de janeiro de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:A832CAB8 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.06.01  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE 
DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE PARA ATENDER 
AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE 
A Administração Pública, por meio de sua autoridade competente, no 
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 
14.133, REVOGA a presente dispensa de licitação em virtude de erro 
identificado nos itens 5.8 do anexo IV Minuta do Contrato e 9.8 do 
Anexo I Termo de Referência, conforme descrito a seguir: 
• Item 5.8: "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada, de 
conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste termo 
contratual e na proposta apresentada, de imediato, a partir da ordem 
de serviço." 
• Item 9.8: "Prestar o serviço diretamente na sede da Contratada." 
  
Após análise, verificou-se que tais disposições estão em desacordo 
com as condições necessárias para a correta execução do objeto 
contratual, o que pode comprometer a regularidade e a eficiência do 
processo. 
Considerando que hoje, 20 de janeiro de 2025, se encerra o prazo 
para recebimento de propostas, e visando a observância dos 
princípios da legalidade, eficiência e interesse público, decide-se pela 
revogação da dispensa de licitação, com fundamento no art. 71 da Lei 
Federal 14.133/2021. 
Os autos retornarão ao setor competente para a devida correção dos 
itens mencionados e adoção das medidas necessárias para a 
continuidade do procedimento, observando-se os trâmites legais 
aplicáveis. 
Publique-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 20 de janeiro de 2025 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:DB6C765F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA DE AVISO 
 
Prezados, 
Vimos por meio desta retificar e corrigir o aviso do processo de 
dispensa de licitação nº 2025.01.08.01. 
Na publicação original, constatou-se uma imprecisão no número do 
processo, que afeta a compreensão dos envolvidos na presente 
dispensa de licitação. 
Dessa forma, segue abaixo a correção da numeração do processo: 
Onde se lê 
2025.01.06.01 
Leia-se 
2025.01.08.01 
Essa retificação não altera as demais informações e condições 
estabelecidas no processo de dispensa de licitação. Pedimos desculpas 
pelo transtorno e reiteramos nosso compromisso com a transparência 
e correção nas informações. 
Atenciosamente, 
  
Arneiroz-Ce, 20 de janeiro de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:C6799AF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 06/2025 
  
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE 
DUODÉCIMO 
PARA 
A 
CÂMARA 
DE 
VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO MÊS DE 
JANEIRO 
DE 
2025 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.