DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
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eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 20
de Janeiro de 2025.
EDILANE MACIEL DA SILVA -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4BD4677F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO Nº 20.01.001/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município
de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no ano de 2025;
CONSIDERANDO a disposição dos feriados, sejam eles nacionais,
estaduais ou municipais;
CONSIDERANDO os habituais pontos facultativos;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 a terça-feira de carnaval será
dia 04 de março;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 o ferido estadual da Data
Magna do Ceará, 25 de março, será em uma terça-feira;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 a Sexta-feira Santa será dia
18 de abril;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 a feriado alusivo ao Dia do
Trabalhador, 1º de maio, será em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 o domingo do Pau da
Bandeira será no dia 1º de junho;
CONSIDERANDO que no ano de 2025 o feriado nacional do Dia da
Consciência Negra, 20 de novembro, será em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO os demais festejos e datas comemorativas;
CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e
economicidade, inerentes a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas datas declinadas nos
incisos deste artigo.
I - Dias 03,04 e 05 de março do corrente ano, respectivamente,
segunda e terça-feira de Carnaval, e quarta-feira de Cinzas;
II - Dia 24 de março do corrente ano, segunda-feira, véspera do
feriado estadual da Data Magna do Ceará;
III - Dia 02 de maio do corrente ano, sexta-feira posterior ao feriado
nacional do Dia do Trabalhador;
IV - Dia 02 de junho do corrente ano, segunda-feira após o Pau da
Bandeira de Santo Antônio;
V - Dia 19 de junho do corrente ano, festejo religioso de Corpus
Christi;
VI - Dia 28 de outubro do corrente ano, data comemorativa ao Dia do
Servidor Público;
VII - Dia 21 de novembro do corrente ano, sexta-feira após o feriado
nacional do Dia da Consciência Negra;
VIII - Dia 24 de dezembro do corrente ano, véspera de Natal;
IX - Dia 31 de dezembro do corrente ano, véspera de Ano Novo;
Art. 2º Fica DECRETADO como Período de Férias Coletivas o
compreendido entre os dias 22/12/2025 e 05/01/2026.
Parágrafo Único. Cada Secretaria Municipal deve disciplinar por meio
de
Portaria
específica
quais
categorias
funcionais
estão
compreendidas neste Decreto, mantendo a oferta dos serviços
essenciais à população.
Art. 3º Demarcar no Calendário Municipal a data do feriado variável
da Sexta-feira Santa, na forma do art. 1º da Lei Municipal nº
716/1976, em 18 de abril do corrente ano.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de janeiro de
2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:1BCFB634
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA N°. 02.01.2025/02 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO
ESPECIAL
DE
AVALIAÇÃO
TÉCNICA, RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE,
JULGAMENTO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS
REFERENTE AS AMOSTRAS DOS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS
PROGRAMAS
DE
DISTRIBUIÇÃO
DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, PROVENIENTES DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.12.11.1, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO
PAULO
DA
SILVA
OLEGÁRIO,
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO,
a
necessidade
de
avaliar
as
amostras
apresentadas, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2024.12.11.1, o
qual possui como objeto aquisição de gêneros alimentícios destinados
ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de
Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria
Municipal de Educação de Barbalha/CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e nomear servidores públicos para compor a
Comissão Especial de Avaliação Técnica, a fim de auxiliar o
Pregoeiro e demais Membros de Apoio na análise de Julgamento e
Elaboração de Laudos das amostras dos Gêneros Alimentícios
destinados para distribuição, nas Escolas da rede pública de Ensino,
do município de Barbalha/CE em decorrência do certame licitatório,
instaurado pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 2024.12.11.1.
Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores
abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:
Servidor (a)
Função
CPF
Gilmayse Oliveira Santos
Diretora da Alimentação
Escolar
020.555.593-46
Karoline Siqueira Moreira de Andrade
Nutricionista
052.914.043-88
Aline Sampaio Macedo Cardozo
Gerente
da
Educação
Infantil
728.586.133-20
Art. 3º. A Comissão, ora constituída, possui plenos poderes para
classificar ou desclassificar a amostra de material/produto e verificar
se o produto atende aos requisitos inseridos no Termo de Referência,
por meio de análise técnica com base nas especificações estabelecidas
no Pregão Eletrônico supramencionado.
Art. 4º. Os serviços prestados pela Comissão, serão considerados de
relevância, sem ônus para a municipalidade.
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