DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Art. 5º. O mandato dos membros da presente comissão encerra com a 
finalização da avaliação. 
  
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Barbalha (CE), 02 de janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro 
Secretaria Municipal de Educação 
Portaria Nº 02.01.023/2025 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B0319CAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250106.0021/2025 
 
PORTARIA Nº 250106.0021/2025 
  
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Chefe de 
Serviço da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças de Campos Sales/CE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para 
edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores 
públicos municipais; 
  
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica 
Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 
31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales/CE; 
  
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o senhor CÍCERO RAVENLEN DOS SANTOS 
SILVA, portador do RG 59.261.691-5, com CPF de n° 490.706.588-
44, para exercer o cargo de Chefe de Serviço DAS 3, junto à 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de 
Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia de janeiro de 2025 (dois 
mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
e cinco). 
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:6328D1D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 089/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA O CONSIDERANDO E O CAPUT DO ARTIGO 1º 
DA PORTARIA Nº 089, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NOS 
SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 089/2025. 
...................................... 
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Chefe do Setor de Vigilância à Saúde, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, 
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) GIVANILDO 
OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
****02922****, inscrito(a) no CPF sob o no ***.926.613-**, no 
cargo público comissionado de Chefe do Setor de Vigilância à Saúde, 
com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
................................... 
LEIA-SE: “PORTARIA Nº 089/2025. 
................................................................ 
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, 
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) GIVANILDO 
OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
****02922****, inscrito(a) no CPF sob o no ***.926.613-**, no 
cargo público comissionado de Chefe do Setor de Vigilância 
Sanitária e Ambiental, com lotação na Secretaria Municipal de 
Saúde. 
...........................................” 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 20 de 
janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Manilla Gomes Roque Teixeira 
Código Identificador:72AF064A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 093/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA O CONSIDERANDO E O CAPUT DO ARTIGO 1º 
DA PORTARIA Nº 093, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NOS 
SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 093/2025. 
................................. 
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Gerente de Benefícios Eventuais e Prestação Continuada, com 
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social. 
RESOLVE: