DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
SENADOR 
FERNANDES 
TÁVORA, 
CENTRO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME 
PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA 
FÍSICO FINANCEIRO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO. 
CONTRATADO(A): IDEAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 DIAS DA DATA DE 
ASSINATURA. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
ANDERSON 
SANTOS 
DA 
SILVA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:E348EDF6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DECRETO 
 
DECRETO MUNCIPAL N.º 002/2025. Ereré - CE, 20 de janeiro 
de 2025. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE 
ERERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo 
estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da 
administração pública, de forma a garantir a eficiência do serviço 
prestado, consoante preconiza o artigo 37 da Constituição Federal de 
1988; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de 
funcionamento da Prefeitura Municipal de Ereré e demais órgãos da 
Administração Pública; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de 
organizar as atividades administrativas e atender de forma eficiente às 
demandas da população. DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido que o 
horário de funcionamento do Prefeitura Municipal de Ereré e de todas 
as Secretarias Municipais, a partir de 21/01/2025, se dará: I - De 
segunda-feira a quinta-feira, de 07h30min. às 11h30min. e de 13:00h 
as 17:00h. II – Na sexta-feira, de 07h às 13h. Art. 2º Ficam, 
excepcionalmente, o Secretário de Desenvolvimento Social e 
Econômico, o Secretário de Educação e Desporto, e o Secretário de 
Saúde, autorizados, por meio de portaria, a regulamentar os horários 
de funcionamento dos órgãos e serviços sob sua responsabilidade, 
considerando: I – A natureza dos serviços prestados por cada órgão; II 
– As peculiaridades de cada setor; III – O interesse público e a 
necessidade de atendimento adequado à população; Art. 3º Este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições 
em 
contrário. 
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura de Ereré, aos 20 dias do mês de 
janeiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:186D41A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR MANOEL ADIONAS MORAIS DE FREITAS, PARA 
O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEMUTRAN 
 
PORTARIA Nº. 21160125/2025. 
  
NOMEAR MANOEL ADIONAS MORAIS DE 
FREITAS, para o Cargo Comissionado de Diretor do 
Demutran. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR para o exercício do cargo comissionado de 
DIRETOR DO DEMUTRAN – CC-2, de conforme o disposto no 
art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, da Lei nº 
1.253 de 02 de março de 2009, o(a) Sr(a). MANOEL ADIONAS 
MORAIS DE FREITAS, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da 
cédula de identidade RG n° 10****1-2/PM-CE e inscrito(a) no CPF 
sob o n° 519.***.***-72. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:D81B50B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
 
PORTARIA Nº. 40160125/2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA: 
  
Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de 
Auxiliar de serviços gerais, Raimunda Gonçalves de Oliveira, 
atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação; 
  
Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração 
pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o 
interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a 
manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre 
demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 
1.176/2006; 
  
Considerando, o interesse do Município e a necessidade 
administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Redistribuir a servidora RAIMUNDA GONÇALVES DE 
OLIVEIRA, servidora pública municipal, matricula funcional n° 
3708, portador do CPF n° 990.***.***-68, auxiliar de serviços gerais 
na Secretaria de Educação, para exercer o cargo na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:F076A054