DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
 
PORTARIA Nº. 36160125/2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA: 
  
Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de 
Auxiliar de serviços gerais, Elisangela Gonçalves de Freitas, 
atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação; 
  
Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração 
pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o 
interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a 
manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre 
demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 
1.176/2006; 
  
Considerando, o interesse do Município e a necessidade 
administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Redistribuir a servidora ELISANGELA GONÇALVES DE 
FREITAS, servidora pública municipal, matricula funcional n° 9370, 
portador do CPF n° 920.***.***-87, auxiliar de serviços gerais na 
Secretaria de Educação, para exercer o cargo na Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:2673BF76 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
 
PORTARIA Nº. 37160125/2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA: 
  
Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de 
Auxiliar de serviços gerais, Iolanda Ferreira dos Santos, atualmente 
encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação; 
  
Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração 
pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o 
interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a 
manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre 
demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 
1.176/2006; 
  
Considerando, o interesse do Município e a necessidade 
administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Redistribuir a servidora IOLANDA FERREIRA DOS 
SANTOS, servidora pública municipal, matricula funcional n° 6039, 
portador do CPF n° 052.***.***-97, auxiliar de serviços gerais na 
Secretaria de Educação, para exercer o cargo na Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:B85D787E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
 
PORTARIA Nº. 38160125/2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA: 
  
Considerando que o servidor público efetivo, ocupante de cargo de 
Auxiliar de serviços gerais, Francisco Terto, atualmente encontra-se 
lotado na Secretaria Municipal de Educação; 
  
Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração 
pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o 
interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a 
manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre 
demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 
1.176/2006; 
  
Considerando, o interesse do Município e a necessidade 
administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Redistribuir o servidor FRANCISCO TERTO, servidor 
público municipal, matricula funcional n° 1473, portador do CPF n° 
873.***.***-91, auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Educação, 
para exercer o cargo na Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025. 
  
 

                            

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