DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:59CEFB74

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 39160125/2025.

DISPÕE
SOBRE
A
REDISTRIBUIÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:

Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de
Auxiliar de serviços gerais, Luciana Alves da Silva, atualmente
encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração
pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o
interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a
manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre
demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n°
1.176/2006;

Considerando, o interesse do Município e a necessidade
administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir a servidora LUCIANA ALVES DA SILVA,
servidora pública municipal, matricula funcional n° 3639, portador do
CPF n° 267.***.***-88, auxiliar de serviços gerais na Secretaria de
Educação, para exercer o cargo na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:52B5625E

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 03150125/2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELA LEI
MUNICIPAL N° 1.178/2006;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação n°
001/2025 firmado entre os Municípios de Altaneira e Farias Brito no
dia 06 de janeiro de 2025, que tem por objeto a cessão mútua de
servidores entre os municípios conveniados, com o desiderato de
possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes,
para execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no
âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as
necessidades de cada órgão;

RESOLVE:

Art.
1°.
CEDER
o(a)
servidor(a)
público(a)
municipal
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA – matrícula 9212, brasileira,
servidora pública, inscrita no CPF sob o nº. 856.***. **3-34, lotada
na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, exercendo o
cargo de auxiliar administrativo, em conformidade com o disposto no
Art. 96 da Lei Municipal nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, para
exercer seu cargo técnico junto a Secretaria de Administração e
Finanças do Município de Altaneira – Ceará, na função de agente de
contratação;

Art. 2º. A vigência da cessão de que trata o artigo 1° desta portaria,
será até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o cessionário, com
possibilidade de renovação e/ou revogação com fundamento no
interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:EB3B82F7

SETOR DE LICITAÇÕES
ERRATA

ERRATA
AO(S)
AVISO(S)
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.2.
O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de
Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º
2024.12.10.2, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará, n.º 3629, de 14 de janeiro de 2025, página(s) 35, ONDE SE
LÊ: “2024.12.09.3”, LEIA-SE: “2024.12.10.2”. Mais informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 20 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0A5B8E96

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2025.01.20.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.20.1. Objeto:
Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene
pessoal destinados ao atendimento das necessidades das Unidades
Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento
das propostas: 22 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do
acolhimento das propostas e início da sessão: 03 de fevereiro de
2025, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de
Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão
ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-
br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 20 de janeiro de
2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.