DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
A celebração do procedimento administrativo de contratação com a 
licitante remanescente, estará condicionada às condições habilitatórias 
nos termos previstos do edital da licitação pretérita. 
  
Será dada ciência deste termo, diretamente à licitante remanescente, 
ou por via postal registrada ou meio eletrônico, e ainda, deverá ser 
realizada a sua publicidade na imprensa oficial. 
  
A licitante deverá se pronunciar formalmente a respeito dessa 
intimação, via postal registrada ou meio eletrônico, através do e-mail: 
licitacaogba25@gmail.com, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-00 – Guaraciaba do 
Norte/Ceará, na sala da Comissão de Licitação. 
  
Caso a licitante não aceite ou não atenda a presente convocação, 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, restará caracterizado seu 
desinteresse, sendo convocadas as demais licitante subsequente, se 
houver, obedecida a ordem de classificação, até que seja concretizada 
a contratação, ou a administração decida pela revogação da licitação, 
com a subsequente instauração de novo procedimento licitatório.  
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:5DC3312F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº81/2025 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JANUÁRIO RIBEIRO DA SILVA NETO, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Controlador 
Municipal Adjunto. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 14 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:05C83CB6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº92/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de 
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: 
  
MIRELA 
ISIS 
MELO 
CASTRO 
- 
Assistente 
Adm 
.de 
Administração e Finanças 
ANTONIA JAIRLA FARIAS DE SOUSA - Assistente Adm. de 
Administração e Finanças 
MARCELO RODRIGUES TAVARES - Assistente Adm. de 
Administração e Finanças 
ANTONIO JOÃO VICTOR COSTA FERREIRA - Assistente 
Adm. de Administração e Finanças 
CARLOS EDUARDO CAMELO OLIVEIRA - Assistente Adm. de 
Administração e Finanças 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D22F454F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 0056/2025 – GP 
02 de Janeiro de 2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA 
ESCOLA RAIMUNDA EMÍLIA DE LIMA – EMEIF – 
ESCOLA POLO, LOTADA NA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislações 
pertinente, 
  
CONSIDERANDO as Leis 042/2010 e 066/2011, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreiras da Educação; 
CONSIDERANDO Lei nº 251/2022, de 03 de outubro de 2022, que 
dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para Constituição de 
Banco de Gestores Escolares e indicação para provimento dos cargos 
em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das 
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de 
Ibaretama/CE., e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o Edital nº 005/2023, de 27 de outubro de 2022, 
que dispõe sobre o Processo de Seleção Pública Simplificada para 
Constituição de Banco de Gestores Escolares aptos ao exercício dos 
cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador 
Pedagógico (cargos de livre nomeação e exoneração) das Escolas de 
Educação Básica e Centros de Educação Infantil pertencentes à Rede 
Municipal de Ensino de Ibaretama-CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Jeane Barros Queiroz, para o cargo 
em comissão de Diretora da Escola INEP: 23099305 - Raimunda 
Emília de Lima – EMEIF – Escola Polo, lotada na Secretaria de 
Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe