DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
considerando o disposto na Lei de n° 14.133/2021, Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos. 
CONSIDERANDO as condições formalizadas pelo Município de 
Quixelô - CE, Município de Jucás – CE, e Município de Iguatu – CE, 
respectivamente, ofício de n° 011/2025 - GAPRE, ofício n° 
017/2025/SEGOV, e ofício n° 020/2025; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica designada para exercer a função de Agente de 
Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na 
Lei n° 14.133/2021, a Sra. Kelly Nayara Bezerra Nascimento, inscrita 
no CPF sob o n° 061.964.123-10. 
Art. 2°. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do 
Agente de Contratação; 
I – Weldilene Maria Cavalcante Teixeira, inscrita no CPF sob n° 
233.927.893-72; 
II – Francisca Araújo de Souza, inscrita no CPF sob o n° 901.338.973-
20. 
Art. 3°. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios 
instaurados com fundamento na Lei n° 14.133/2021, possui as 
seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da 
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer 
outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a 
sua homologação. 
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na presente data, devendo ser 
publicada no site oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de 
exposições e avisos do consórcio. 
Iguatu – CE, 09 de janeiro de 2025. 
 
JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA 
Presidente do Consórcio Regional de Resíduos 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:2686490F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 451/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a servidora EDILANDIA ALVES DE 
SOUZA, inscrita no CPF sob o Nº: 855.793.003-87 e com o RG de Nº 
356927854, do cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Pedagógico Escolar II - código CNA-2.2, com lotação na Secretaria 
da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DE55599F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 452/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a servidora MONALINE SILVA CANDIDO, 
inscrita no CPF sob o Nº: 070.831.153-97 e com o RG de Nº 
2008758751, do cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Pedagógico Escolar II - código CNA-2.2, com lotação na Secretaria 
da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AD14AAB0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 453/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSAO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida ao senhor 
AFONSO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF Nº: 
061.907.193-17, RG N°: 20075766412, matrícula Nº: 44130, 
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, subordinado à 
Secretaria da Educação – SME, para o exercício da Função 
Gratificada de Secretário Escolar I. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Janeiro 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:BC2233F2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 454/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO