DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 96
valor de R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais), em
20/01/2025.
Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:87DE7976
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011302 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108001 CMJ
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025011302 CMJ PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 20250108001 CMJ CONSIDERANDO os
elementos contidos no presente processo de contratação direta de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato,
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,
CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi
conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº
14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e
competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico
oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em
cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do
fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que
confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública,
cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às
necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações
robustas e documentação completa apresentadas no processo;
CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas
adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e
objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com
transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com
os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO
que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os
requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a
conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de
Licitação nº 2025011302 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO
A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de locação de
impressoras para os setores administrativos da Câmara Municipal de
Jaguaretama-CE PROPONENTE:A. JAKSON PINHEIRO PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 32.520,00 (trinta
e dois mil, quinhentos e vinte reais) Diante do exposto, o(a)
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72,
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE,
20 de janeiro de 2025
Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:ADBCF2D9
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 20250108003 CMJ Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e
vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade
de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO
FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a)
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa
Eletrônica nº 20250110003 CMJ, para que produza seus efeitos legais
e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com
a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do
Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de
avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as
diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação
completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de
eficiência e economicidade conforme as normas de contratação
pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 55.878.962/0001-30 -
QUITERIA MARIA BANDEIRA PINHEIRO ITEM DESCRIÇÃO
MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Serviço
Técnico especializado em Filmagem com Transmissão ao vivo nas
plataformas de redes sociais das Sessões Ordinárias, Extraordinárias,
Solenes, Audiências Públicas e Itinerantes, convocadas pela Câmara
Municipal de Jaguaretama. serviço 12,00 Mês 5.150,00 4.500,00
54.000,00 VALOR TOTAL 54.000,00 Homologado para QUITERIA
MARIA
BANDEIRA
PINHEIRO
inscrita
no
CNPJ/MF:
55.878.962/0001-30, pelo melhor valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais), em 20/01/2025.
Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:B333EE33
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 20250110003 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250108003 CMJ
AUTORIZAÇÃO
DE
DISPENSA
Nº
20250110003
CMJ
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
20250108003
CMJ
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta
mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o contratado
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária
para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a
JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê
que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação
que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil,
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso
de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de
contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art.
75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de
transparência e competitividade através da publicação de avisos em
sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas
mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que
a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada
que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração
pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e
adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas
justificações robustas e documentação completa apresentadas no
processo; CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas
propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e
objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com
transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com
os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO
que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os
requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a
conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de
Licitação nº 20250110003 CMJ, nos termos descritos abaixo:
Fechar