DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
A Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, pessoa jurídica de direito 
público, neste ato representa pelo Prefeito Municipal, MARCOS 
VINÍCIUS DE ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e 
prerrogativas que lhes são conferidas, torna público o 1º Aditivo de 
Retificação ao Edital n.º 001/2025, conforme a seguir: 
CONSIDERANDO 
que 
ocorreu 
a 
necessidade 
de 
ajustes 
administrativos para melhor atender aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração 
pública; 
CONSIDERANDO que foram identificadas inconsistências no edital 
de convocação, que podem comprometer a clareza e correta 
interpretação dos interessados; 
CONSIDERANDO que a modificação ora apresentada não altera 
substancialmente o objeto do edital, mantendo-se as condições 
essenciais para a participação dos interessados; 
CONSIDERANDO que a presente retificação visa garantir a lisura e 
transparência do processo, evitando prejuízos aos participantes. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica alterado o item 11, item 12 e letra j) do Anexo II, 
passando a vigorar da seguinte forma: 
“ANEXO II 
  
Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar 
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo 
com os seguintes documentos: 
[...] 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (DA COMARCA ONDE RESIDE) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
(JAGUARETAMA) 
EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM: 
[...] 
j) Raio X de tórax PA; 
[...]” 
Art. 2º Os demais itens e condições do edital permanecem 
inalterados. 
Art. 3º Este edital de retificação entra em vigor na data de sua 
publicação e deve ser considerado por todos os interessados. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 20 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação 
Política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:61E1F6B9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210716 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município 
de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210716, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS 
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS, 
DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA-CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 
2025 
  
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 27.699,72 (vinte e sete mil e 
seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). 
  
CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO, 
portador do CPF sob o nº 221.592.128-57; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 215.027.223-72; 
  
DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2024 
  
Jaguaretama – Ceará, 18 de Dezembro de 2024  
 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:0685CBDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.1701001/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE 
SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras 
providências: 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro 
de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o 
procedimento de cessão ou permuta de servidor público da 
Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, 
aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e 
Municípios, e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, 
pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço 
junto a Prefeitura municipal de Caririaçu/CE, conforme estabelecido 
noTermo de Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito. 
  
SERVIDORA 
CARGO 
ADRIANA RODRIGUES FERREIRA 
ASSISTENTE SOCIAL 
  
Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida, obedecerá às 
disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, do Gabinete do 
Prefeito. 
  
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a 
servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com 
o disposto no Convênio. 
  
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.  
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:D5F5F5A8 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.1701002/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.