DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:DB7C04BF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 75/GP/2025

PORTARIA NO 75/GP/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA O GABINETE DO PREFEITO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto no ofício nº2025.01.14.025/SME,
firmando o acordo de cessão de servidores entre a SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e o GABINETE DO PREFEITO;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o Sr. ALIXANDRE FURTADO DA SILVA, CPF:
045.547.113-40, servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de
Educação para fazer parte da equipe laboral do Gabinete do Prefeito,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 15 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:293E82E1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 76/GP/2025

PORTARIA NO 76/GP/2025

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE
REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO
DA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
–
CREAS
DO
MUNICÍPIO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art.
1º
-
NOMEAR
a
Sra.
ESTER
DE
OLIVEIRA
MONTENEGRO, inscrita no CPF sob o nº 035.606.373-92, para
ocupar o cargo de COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CREAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
SOCIAL E DO TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de
janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4D849BB1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 77/GP/2025

PORTARIA NO 77/GP/2025

EXONERA
POR
APOSENTADORIA
PROFESSORA, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO a carta de concessão de aposentadoria do INSS;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR POR APOSENTADORIA a Sra. SONIA
SILVESTRE MARTINS, CPF: 111.658.713-00, DO CARGO DE
PROFESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 3º - Esta portaria retroage a 01/01/2025, entrando em vigor
mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário,
devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei
Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.