DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o pedido de remoção, protocolado junto a
Secretária Municipal de Educação – SME, em 09 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o parecer jurídico nº. 01/PGM/2025, expedido
pela Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, a pedido, a Sra. MARIA APARECIDA
ALCÂNTARA MAIA, CPF nº. 312.113.993-20, OCUPANTE DO
CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F.
SULA LEITE, sede, PARA E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, Distrito da
Palestina, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura
Municipal de Mauriti – CE.

Art. 2º. DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º. Revoga a Portaria nº. 105/GP/2023, de 16 de janeiro de 2023,
ratificando como válidos os atos produzidos até esta data.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:02A6CA25

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 91/GP/2025

PORTARIA Nº. 91/GP/2025

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA
PEDAGÓGICA
DA
ESCOLA DA ESCOLA TIPO – C, E.E.F. JOSÉ
ACÍLIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
ESTADO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO, o art. 38, da Lei Municipal nº. 958/2010;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº. 1.317/2015.

RESOLVE

Art. 1º. – NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA ALCÂNTARA
MAIA, CPF nº. 312.113.993-20, para ocupar o cargo de
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO C,
E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
CE.

Art. 2º. Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti - CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:BCFF63D5

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA A PUBLICAÇÃO

ERRATA A PUBLICAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025

A publicação do DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025, de 13
de janeiro de 2025, a qual circulou no Diario do Municípios do Estado
do Ceará em 17 de janeiro de 2025, Edição nº 3.632, considerando
que foi verificado que o seu texto estava, de maneira equivocada,
apresentando em “CONSIDERANDO” fundamentação equivocada,
tem pela presente a seguinte correção:

ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO que o procedimento de pré-qualificação,
previsto no artigo 79 e seguintes da referida lei, visa promover maior
eficiência e celeridade nos processos de contratação pública,
assegurando a seleção de fornecedores ou prestadores de serviços
previamente avaliados e aptos a atender às necessidades da
administração pública;
LEIA-SE
CONSIDERANDO que o procedimento de pré-qualificação,
previsto no artigo 80 e seguintes da referida lei, visa promover maior
eficiência e celeridade nos processos de contratação pública,
assegurando a seleção de fornecedores ou prestadores de serviços
previamente avaliados e aptos a atender às necessidades da
administração pública;

A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser
dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº
1.255/2014.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de janeiro de
2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:137712E9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
PROCEDIMENTO
AUXILIAR
DE
PRÉ-
QUALIFICAÇÃO,
NOS
TERMOS
DA
LEI
FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de
2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos