DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. GILMAR ROSENDO DOS SANTOS, 
inscrito no CPF sob o nº 057.131.833-94, para ocupar o cargo de 
DIRETOR FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 16 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:466DD4A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 89/GP/2025 
 
PORTARIA NO 89/GP/2025 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR 
ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS 
ÁREAS TEMÁTICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a 
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a 
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades 
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos 
públicos; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA SAMARA DA SILVA, inscrito 
no CPF sob o nº 063.422.893-52, para ocupar o cargo de 
ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS 
ÁREAS TEMÁTICAS DO MUNICÍPIO. 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 17 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:AB619829 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA A PUBLICAÇÃO 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO 
PORTARIA Nº 68/GP/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
  
A publicação da Portaria nº 68/GP/2025, de 13 de janeiro de 2025, a 
qual circulou no Diario do Municípios do Estado do Ceará em 16 de 
janeiro de 2025, Edição nº 3.631, considerando que foi verificado que 
o seu texto estava, de maneira equivocada, apresentando em 
“CONSIDERANDO” fundamentação equivocada, tem pela presente a 
seguinte correção: 
  
ONDE SE LÊ: 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de 
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento 
em comissão ou funçãodeconfiança; 
LEIA-SE 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 958, de 
27 de julho de 2010, em seu artigo 41, acerca da concessão de 
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO, a qual é atribuída 
exclusivamente aos profissionais que tenham efetivo exercício nas 
atividades caracterizadas pelo FUNDEB como suporte pedagógico 
junto ao professor e à gestão escolar, os quais têm exercício nas 
unidades escolares ou na SecretariadeEducação; 
  
A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser 
dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 
1.255/2014. 
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de janeiro de 
2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5EB7CFA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 90/GP/2025 
 
PORTARIA Nº 90/GP/2025 
  
REMOVE A PEDIDO A OCUPANTE DO CARGO 
DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. 
SULA LEITE PARA E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA