DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
04102401SISP 
 
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA Nº 001/2024SISP - DL- 
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A 
SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo 
de prazo é de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), perfazendo 
um valor mensal de 15.000,00 (quinze mil reais) para BALÍSTICA e 
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o combate veicular.DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 
0701.04.122.0003.2.070, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.99 e serão pagas com Recursos não Vinculados de 
Impostos.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por 03 (três) meses, com vigência à partir de 01/01/2025 e 
término 
em 
31/03/2025.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Obras e 
Infraestrutura. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ISLA 
BRAGA ALVES HERMÍNIO (Titular) da empresa ISLA BRAGA 
ALVES HERMÍNIO - MEI.Mombaça - CE, 30 de dezembro de 
2024.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:82163392 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-
2025DIVE-CP ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
EDITAL 
Nº 
001-2025DIVE-CP 
– 
QUALIFICAÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL (OSC).As Diversas Secretarias 
de Mombaça, através da Comissão Permanente de Licitação, tornam 
público que está aberto o Chamamento Público de nº 001-2025DIVE-
CP para Qualificação de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL QUE TENHAM OBJETIVOS SOCIAIS VOLTADOS À 
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E FINALIDADES INERENTES À 
ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E GESTÃO EM 
SAÚDE, para celebração futura de parcerias com a Administração 
Pública. Prazo para envio da documentação: As entidades interessadas 
deverão encaminhar toda a documentação e o requerimento de 
qualificação de forma exclusivamente eletrônica, através do Portal de 
Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/). 
Ressalta-se a importância do envio técnico e completo dos 
documentos exigidos, conforme especificado no edital, observando 
todos os requisitos e formatos detalhados.Para mais informações, o 
edital completo encontra-se disponível para consulta nos canais 
oficiais. Mombaça-CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:71D67991 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº 24012401SMS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº 24012401SMS 
  
REFERÊNCIA: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023SMS-IN - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O objeto do 
presente aditivo de Prazo, que se faz necessário para dar continuidade 
a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
EXAMES 
LABORATÓRIAIS 
OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), 
SOB 
O 
REGIME 
DE 
CREDENCIAMENTO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste 
termo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0901.10.301.0009.2.025, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.11 e serão pagas com Recursos Transferência SUS-Bloco de 
manutenção. DO VALOR:O valor total do aditivo é de R$ 
114.139,44(cento e quatorze mil, cento e trinta e nove reais e quarenta 
e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá 
vigência a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A) 
FRANCISCO 
ANTONIO 
ROMÃO 
DE 
LIMA 
(Sócio) 
da 
empresa 
CLÍNICA 
E 
LABORATÓRIO MARQUES SAÚDE LTDA. Mombaça - CE, 30 
de dezembro de 2024. 
  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº 24012402SMS 
  
REFERÊNCIA: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023SMS-IN - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O objeto do 
presente aditivo de Prazo, que se faz necessário para dar continuidade 
a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
EXAMES 
LABORATÓRIAIS 
OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), 
SOB 
O 
REGIME 
DE 
CREDENCIAMENTO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste 
termo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0901.10.301.0009.2.025, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.11 e serão pagas com Recursos Transferência SUS-Bloco de 
manutenção. DO VALOR:O valor total do aditivo é de R$ 23.724,56 
(vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a 
partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2025. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A) 
ANTONIO 
REGIVANDIO 
TEIXEIRA DE SOUZA (Sócio) da empresa LABORÁTORIO DE 
ANALISES CLINICAS HOME LAB LTDA.  
  
Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E4434393 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20241204/0001-48. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2024DIVE - IN 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
00004.20241204/0001-
48.CONTRATO Nº 03012501SDS.Inexigibilidade de Licitação Nº 
001-2024DIVE - IN.CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela a Secretaria de Desenvolvimento Social, neste 
ato representada pelo(a) Senhor(a) RAFAEL ÂNGELO MARQUES 
GONÇALVES E SILVA.CONTRATADA: ATM ASSESSORIA 
TÉCNICA MUNICIPAL S/S, representada por OLGA MARIA 
MACIEL.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
ORIENTAÇÃO 
NA 
ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS 
PARA ATENDER AO TCE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE 
ACORDO COM PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.VALOR TOTAL: R$ 88.800,00 
(OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, 
podendo 
ser 
prorrogados 
sucessivamente. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento