DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 
de Janeiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:6531EC7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 037/2025-GAB, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS 
AO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE/CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o 
reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no 
âmbito do Poder Executivo Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES 
BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 
(quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 
para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de 
Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2025. 
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de 
reuniões/encontros nos seguintes órgãos: 
I - Casa Civil do Estado do Ceará; 
II - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; 
III - LEC Assessoria. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 20 de janeiro de 
2025. 
  
HÉLIO FERNANDES BEZERRA 
Secretário de Administração e Finanças 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:127B5758 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 038/2025-GAB, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
ASSISTENTE 
DE 
SECRETARIA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS 
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Penaforte - CE, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, o senhor 
GERLESSON JUNIOR SILVA CAVALCANTE, brasileiro, portador 
do RG nº 2008097055103 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
053.490.353-39, residente e domiciliado na Rua João Matias Leite, nº 
17, Centro, Penaforte-CE. 
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal 
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe 
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:58FFF0CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
CÃMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
PORTARIA N° 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre nomeação de Maria Eloide Pereira 
Mota, para o cargo de provimento em comissão de 
Secretária Geral da Câmara Municipal de Piquet 
Carneiro, 
Estado 
do 
Ceará, 
e 
dá 
outras 
providências.  
  
EDCARLOS VITURIANO ANDRADE, Presidente da Câmara 
Municipal de Piquet Carneiro no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei n° 369, de 27 de março de 1993. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR Maria Eloide Pereira Mota, CPF n°:195.245.793-
91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária 
Geral da Câmara Municipal de Piquet Carneiro para o biênio de 
2025/2026 – Ceará, simbologia CCI, de acordo com a Lei n° 369, de 
27 de março de 1993. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, 
em 02 de janeiro de 2025. 
Registre-se. 
Certifique-se. 
Cumpra-se. 
  
EDCARLOS VITURIANO ANDRADE 
Presidente 
Publicado por: 
Felipe Marcelo Batista de Oliveira 
Código Identificador:CA04C215 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 001/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais e com que dispõe o Inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do 
Município de Piquet Carneiro, e no Art. 1º da Lei municipal nº 
425/2022, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado facultativo municipal o dia “20 de janeiro de 
2025”, segunda-feira, em homenagem a “São Sebastião”, Padroeiro 
do distrito de Mulungu, nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Piquet Carneiro situada desse distrito. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se.