DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               147 
 
Planejamento e Gestão do Município de Piquet 
Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. WELDER JACKSON DA SILVA, CPF nº 
046.519.573-31, para exercer o cargo de provimento de Gerente do 
Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão do Município que consta no quadro 
administrativo desta Prefeitura. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:085F25FE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 057/2025 
 
Dispõe sobre nomeação do Coordenador do Setor de 
Tributação da Secretaria Municipal de Planejamento 
e Gestão de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá 
outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. FÁBIO HENRIQUE SOUSA PINTO CPF nº 
379.462.678-86 para exercer o cargo de provimento de Coordenador 
do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Gestão do Município que consta no quadro administrativo desta 
Prefeitura. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:C2BABBF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 059/2025 
 
Concede Verba de Natureza Indenizatória a 
Servidor e dá outras providencias. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 390/2021 de 07 de junho de 
2021 que instituiu a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Conceder verba Indenizatória ao Servidor MÁRIO SOARES 
DE LIMA NETO, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme 
Art. 1º da Lei Municipal nº 390/2021. 
Art. 2º. A Verba Indenizatória objeto da presente Portaria não será 
incorporada a remuneração do servidor. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:97F06096 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA RH Nº 060/2025 
 
Concede Verba de Natureza Indenizatória a Servidor 
e dá outras providencias. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 390/2021 de 07 de junho de 
2021 que instituiu a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º. Conceder verba Indenizatória ao Servidor JOSÉ HELBER 
GONÇALVES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos 
reais), conforme Art. 1º da Lei Municipal nº 390/2021. 
Art. 2º. A Verba Indenizatória objeto da presente Portaria não será 
incorporada a remuneração do servidor. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 06 de janeiro 
de 2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:BB48A00A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 003/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo a 
vigorar a partir do mês de janeiro de 2025 para os 
servidores, e dá outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais, 
  

                            

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