DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               164 
 
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Quixadá, e Decreto Municipal nº 42/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR os membros da Comissão Gestora do Programa 
Bolsa Família do Município de Quixadá, a saber: 
  
I-Representante da Secretaria de Educação: Victoria Sales 
Bernardo; 
  
II-Representante da Secretaria de Saúde: Maria Alice Oliveira 
Soares; 
  
III-Representante da Secretaria de Assistência Social: André 
Wendeson Silva Pimenta; 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixadá/CE, 14 de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:076D8DA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 14.01.001/2025 
 
PORTARIA Nº 14.01.001/2025 
  
CONCEDE 
AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
DO 
(A) 
SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) 
servidor(a) CARLOS ARAUJO DE SOUSA, sob matrícula nº 
00812196, referente ao período de 01/04/1979 a 07/03/1981 na 
empresa 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
ESTRUTURA 
METALICAS CIBRESME, referente ao período de 16/08/1982 a 
09/05/1983 na empresa TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO 
LTDA, referente ao período de 13/03/1984 a 01/03/1989 na empresa 
MASTER S A TECIDOS PLASTICOS, referente ao período de 
04/12/1989 a 08/02/1990 na empresa MEHISA MATERIAL 
ELETRICO HIDRAULICO E SANITARIO LTDA, referente ao 
período de 02/01/1996 a 30/11/1997 na empresa MUNICIPIO DE 
QUIXADÁ, perfazendo 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 04 
(quatro) dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social 
– INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura 
Municipal de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 
08.08.001/2024, de 08 de agosto de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 14 de janeiro 
de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:BE01A48A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.007/2025 
PORTARIA Nº 02.01.007/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00899999, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação básica MARIA JOSE LOIOLA NOGUEIRA, portadora 
do CPF nº 070.703.573-20, a matrícula nº 0813133 de 02 de fevereiro 
de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 
(quarenta) horas semanais. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 
02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8E8A2EA0 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
PORTARIA Nº 002/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 002/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
TURISMO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. 
  
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as 
Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os 
contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras 
até o final de sua execução). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o(a) senhor(a) RENATA PEREIRA LIMA, 
nomeado(a) no cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE 
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, para exercer a função de 
GERENTE 
DE 
CONTRATO, 
de 
responsabilidade 
da 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO, com a finalidade de cumprir o que reza os artigos 7º e 
117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 
8.666/93, quer seja, a fiscalização da execução dos contratos 
derivados de procedimento licitatório. 
  
Art. 2º Esta Portaria não gerará ônus para o município. 
  
Publica-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Quixadá, 02 de Janeiro de 2025. 
  
RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo