DOMCE 21/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3634 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               170 
 
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Secretário de Administração do Município de Quixeré - CE 
  
ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - AQAP 
CNPJ n° 42.654.330/0001-40 
  
Testemunhas: 
  
1 - _________ 
  
2 - _____________ 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1DF6FBB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250114.001 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00009.20241017/0001-64 - CONTRATO Nº 20250114.001 - 
ORIGEM: Pregão Nº 001.12.11.2024-SEMUS- CONTRATANTE: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: 
PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES 
NUTRICIONAIS (DIETAS ENTERAIS, FORMULAS INFANTIS E 
COMPLEMENTOS 
ALIMENTARES), 
DESTINADOS 
AOS 
PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS - CE. 
- VALOR TOTAL: R$ 200.294,80 (duzentos mil, duzentos e noventa 
e quatro reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: - 
VIGÊNCIA: 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro 
de 2025. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Ordenador de Despesa 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:FAB6A45F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
DO CONTRATO N° 20230530.001, DECORRENTE DA 
TOMADA D EPREÇOS Nº 004/2023 - SEINFRA 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do OITAVO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20230530.001, DECORRENTE DA TOMADA D 
EPREÇOS Nº 004/2023 - SEINFRA, a saber: 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA 
LAGOA DA CAIÇARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA. 
(CONVÊNIO Nº 866044). 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 120 (cento e vinte) dias. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 17 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 18 DE 
MAIO DE 2025. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 17 de janeiro de 2025. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO RODRIGUES DA 
SILVA. 
  
Russas/CE, 17 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:4BD42C5D 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº. 20240506.001-SEMED E 
CONTRATO Nº 20241118-001-SEMED, DECORRENTE DA 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.08.2023 - SEMED 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do SEGUNDO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO Nº. 20240506.001-SEMED E CONTRATO Nº 
20241118-001-SEMED, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001.11.08.2023 - SEMED, A SABER: 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE 
GERAÇÃO 
DE 
ENERGIA 
SOLAR 
FOTOVOLTAICA 
CONECTADA À REDE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA 
(ON-GRID), EM UNIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO 
ESCOLAR 
DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS 
DE 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETO 
EXECUTIVO, 
APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, O 
FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS, A INSTALAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO ACESSO 
JUNTO 
À 
CONCESSIONÁRIA 
DE 
ENERGIA, 
MONITORAMENTO REMOTO VIA WEB, TREINAMENTO, 
MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DE ACORDO COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 31 de dezembro de 2024 até 31 de 
dezembro de 2025. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
RAIMUNDO 
WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO