DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.015002/2024-79, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora JACIARA MIRANDA DE PAULA BATISTA,
Matrícula SIAPE nº **392**, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão I,
código da vaga 465575, conforme disposto no inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição
Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu
Art. 10, § 1°, inciso II, com os proventos calculados em conformidade com o Art. e 26, §§
1º, 2º e 7° da referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 71, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe
deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpra a diretriz contida no inciso I
do art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e
Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de
2024;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 10, de
17 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.024704/2024-89, resolve:
Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações
Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:
I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;
II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;
III - Maria Lúcia Valadares e Silva;
IV - Gesiléa Fonseca Teles
V - Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia;
VI - Suzana Silva Rodrigues;
VII - José Borges da Silva Neto;
VIII - Daiane Nogueira de Lira;
IX - Carlos Nazareth Motta Marins;
X - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;
XI - Artur Coimbra de Oliveira;
XII - Roberta Maria Rangel;
XIII - Michelle Holperin;
XIV - Victor Oliveira Fernandes; e
XV - Vinicius Marques de Carvalho
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 1526, de 25 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001332/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDGAR BARBOSA DE
SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ALINE
ENGRÁCIA CAMILO GOMES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da 5ª Reunião do Grupo Focal sobre o modelos de
custos e estratégias de precificação para os serviços de dados e Workshop em "Cost
Models for Data Services and International Internet connectivity cost", Libreville, Gabão, no
período de 14 a 20 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, de
acordo com Decisão do Conselho de Administração de 18 de dezembro de 2024, no uso da
competência delegada pela Portaria MCOM Nº. 15.743, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. nº. 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto nº. 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, do dirigente SANDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA, Diretor de Negócios,
para participar do evento World Mail & Express Americas Conference, em Coral Gables,
Estados Unidos da América, no período de 16 a 20 de fevereiro de 2025, trânsito incluído,
com ônus para a ECT, conforme processo 53180.004789/2025-20.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MICHEL ROCHA CORREIA para exercer a função de Chefe da
Assessoria de Relações Institucionais, código FCE 1.14, do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA para exercer a função de
Diretora, código FCE 1.10, do Museu Histórico de Alcântara do Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.000043/2025-83, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO RODRIGUES LOPES TAVARES, matricula SIAPE nº
1008704, para exercer o encargo de substituto de Coordenador(a), código FCE 1.10, UORG
564, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01402.000013/2025-85, resolve:
Designar a servidora LUZIA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3961609, para
exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 612, da
Divisão Técnica, da Superintendência do IPHAN no estado do Piauí, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor RICARDO AUGUSTO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1453039 do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000020/2025-49, resolve:
Designar o servidor HERNATHAN RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
3373619, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, UORG 655, da Divisão Técnica, da Superintendência do IPHAN no estado de
Tocantins, a partir da data de sua publicação até 24 de janeiro de 2025, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor RÔMULO MACÊDO BARRETO
DE NEGREIROS, matrícula SIAPE nº 1120881 do referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000230/2025-08, resolve:
Designar a servidora LUIZA SOUZA CALDAS, matrícula SIAPE nº 3397806, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Assuntos Legislativos, vinculada ao Gabinete da Presidência deste
Instituto, no período de 21 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2025, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor CAIO LEAL DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1172291 no referido período.
LEANDRO GRASS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal Iphan nº 16, de 10 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2025:
Onde se lê: "...para exercer o encargo de Coordenador, código FCE 1.10, UORG
584, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan do estado do Pará…"
Leia-se: "...para exercer o encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10,
UORG 584, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan do estado do Pará..."
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou
o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e
subdelegação de competências, resolve:
DESIGNAR RICARDO SAMUEL DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1.739.309,
para o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Logística, FCE 1.05, do Centro
de Gestão da FCRB, no período de 3/2/2025 a 7/2/2025.
ALEXANDRE SANTINI

                            

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