DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº
80000.010746/2024-46, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVAO, matrícula
Siape nº 1217125, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das
Cidades, para exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em
conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Henrique Soares Rabelo Adriano, matrícula
SIAPE n° 3125890, para atuar como gestor da parceria do Termo de Fomento TransfereGov.br
nº 971737/2024, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto Raizes em
Movimento, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a
aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e
tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 59000.010442/2024-92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em
conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Vitor Araripe Freire Pacheco, matrícula SIAPE
n°1338036, para atuar como gestor temporário da parceria do Termo de Fomento
TransfereGov.br nº 960240/2024, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto
Maria e João Aleixo, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria,
fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação
de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003692/2024-62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em
conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Vitor Araripe Freire Pacheco, matrícula SIAPE
n°1338036, para atuar como gestor temporário da parceria do Termo de Fomento
TransfereGov.br nº 965327/2024, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto
Global Attitude, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar
a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas
e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003690/2024-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 288, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR do LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, do MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são
conferidas Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236
do dia 16 de dezembro de 2022, seção 2, e considerando o disposto no art. 30 do
Regimento Interno, Portaria MCTI nº 7.060 de 24 de maio de 2023 e, de acordo com as
deliberações do Conselho Técnico Científico - CTC, resolve:
Art. 1º Reconduzir, nomear e dispensar os especialistas para compor a
Comissão Nacional de Programas do Telescópio Southern Astrophysical Research Telescope
- CP/SOAR do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.
Art. 2º Reconduzir por mais 1 (um) ano os seguintes especialistas designados
pela Portaria LNA nº 239, de 12 de março de 2024:
I - Francisco José Jablonski;
II - João Francisco C. Santos Júnior;
III - Júlio Ignácio Bueno de Camargo;
IV - Luciano Fraga - Presidente;
V - Lucimara Pires Martins;
VI - Oscar Cavichia de Moraes;
VII - Raimundo Lopes de Oliveira Filho;
VIII- Ricardo Ogando; e
IX - Rogério Riffel - Suplente.
Art. 3º Nomear os especialistas com mandato de 2 (dois) anos:
I - Felipe Donizeti Teston Navarete;
II - José Nacizo Holanda Luciano Junior; e
III - Rogério Monteiro de Oliveira.
Art. 4º Dispensar os especialistas da comissão, designados pela Portaria LNA nº
239, de 12 de março de 2024:
I - Bruno Corrêa Quint;
II - Leandro de Oliveira Kerber; e
III - André Luis Batista Ribeiro.
Art. 5º Fica revogada a Portaria LNA n° 239, de 12 de março de 2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
01300.011957/2024-45, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária a ANA CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 06717993, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de
pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento no inciso I - § 3° do art. 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e inciso
II do art. 20 combinado com o § 8° do art. 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA CNPQ Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização
concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio
da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho
de 2024, publicados no Diário Oficial da União, os candidatos relacionados no Anexo I
desta portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
ANEXO I
.
.CARGO 4: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I -
ESPECIALIDADE: GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS EM CT&I
.Inscrição
. Vaga
.
.LETICIA SCHNEIDER FANKA
.10000193
.9
PORTARIA CNPQ Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização
concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio
da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1ºNOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho
de 2024, publicados no Diário Oficial da União, os candidatos relacionados no Anexo I
desta portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
ANEXO I
. .CARGO 7: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.Inscrição
. Vaga
. .FELIPE EDSON PEREIRA TAMANQUEIRA
.10002782
. 1
. .CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
. Vaga
. .JULIA QUEIROZ DE ARAUJO
.10007256
.8
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 7 - Designar o servidor IGOR HENRIQUE DA COSTA ANDRE, Analista em C&T, CPF: ***.697.884-
**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, (Processo SEI nº 01300.000634/2025-15 ).
Nº 8 - Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2025, a servidora DAMISIA CARLA CUNHA
LIMA, Analista em C&T, CPF: ***.428.804 - **, da função de substituta da Coordenadora de
Programas de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em
CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho,
para a qual foi designada pela PO Nº 155/2024 (Processo SEI nº 01300.000667/2025-57).
Nº 9 - Designar a servidora VALERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, TECNOLOGISTA, CPF:
***.712.716 - **, para a função de substituta da Coordenadora de Programas de Incentivo à
Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à
Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.000667/2025-57).
Nº 10 - Dispensar o servidor JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, Analista em C&T,
CPF: ***.899.481-**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e
Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº
91/2024 (Processo SEI nº 01300.000633/2025-62).
Nº 11 - Designar o servidor IGOR HENRIQUE DA COSTA ANDRE, Analista em C&T, CPF:
***.697.884-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e
Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, (Processo SEI nº 01300.000633/2025-62).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
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